Barragem do Torrão (Rio Tâmega) - Assembleia Municipal de Amarante: Luís van Zeller questiona Presidente da Câmara sobre o estado do rio na albufeira

Barragem do Torrão (Rio Tâmega) - Assembleia Municipal de Amarante
Luís van Zeller questiona Presidente da Câmara sobre o estado do rio na albufeira

Luís van Zeller de Macedo (eng.º), in Assembleia Municipal de Amarante - 24 de Junho de 2011

SIC - Grande Reportagem: "As Novas Barragens"

SIC - Grande Reportagem
"As Novas Barragens"

Rio Tâmega em Setembro de 2009 - Amarante
Fotografia de Anabela Matias de Magalhães

No próximo dia 3 de Julho, já no próximo Domingo, a SIC vai emitir, no Jornal da Noite, a Grande Reportagem "As novas barragens" onde será abordada a problemática, entre outras ligadas ao programa do anterior (des)governo no que à política de construção de barragens diz respeito, da Barragem de Fridão.
Os intervenientes são - José Emanuel Queirós, António José Lourenço, Francisco Ferreira, Vale do Tua, Artur Freitas, Luís van Zeller, Paula Chainho, Melissa Shinn, Pantos Quercus, Susana Fonseca, José de Sá, Rui Manuel Vitor Cortes e Carla Castelo, a jornalista que tomou este assunto nas mãos.
A imagem é de Jorge Pelicano. Não perca e siga quem ainda não desistiu de lutar pelos rios deste país, Tâmega incluído.

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 29 de Junho de 2009

Grande Reportagem SIC: As novas barragens

Grande Reportagem SIC
As novas barragens

Está em marcha a maior iniciativa de construção de barragens desde a década de 60. Nove grandes empreendimentos hidroeléctricos deverão entrar em funcionamento nos próximos anos. Nos governos de José Sócrates, foram anunciados como forma de reduzir a dependência energética externa, criar emprego e promover o desenvolvimento local.
Com o plano de resgate financeiro em curso, há quem questione a racionalidade destes investimentos. Os críticos do programa nacional de barragens garantem que o país tem mais a perder do que a ganhar.

Em Outubro de 2007, foi lançado o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. José Sócrates tinha chegado ao Governo há 2 anos. No programa eleitoral, fixara o objectivo de criar de 150 mil empregos e prometera apostar na produção de electricidade a partir de fontes renováveis. A grande hídrica não constava do programa eleitoral, mas a energia eólica sim.

A iniciativa pública para a construção de 10 barragens foi apresentada com objectivos de interesse nacional, desde logo, o de reduzir a dependência energética externa do país.

O Presidente do Instituto da Água defende o programa que o INAG desenhou: "Nós não temos petróleo nem gás, o nosso petróleo e o nosso gás é a água", assegura Orlando Borges.

Das 10 barragens que foram a concurso internacional, em 2008, 8 foram concessionadas. Fridão, Foz-Tua e Alvito à EDP; Padroselos, Alto Tâmega, Daivões e Gouvães à Iberdrola; e Girabolhos à Endesa. Padroselos acabou por ser chumbada na avaliação de impacto ambiental, devido ao aparecimento de uma espécie rara de bivalve. Além das 7 incluídas no Programa Nacional, outras 2, Ribeiradio e Sabor estão a ser construídas pela EDP.

Nos vários locais onde está prevista a construção de novas barragens esgrimem-se argumentos a favor e contra. Mas, com o plano de resgate financeiro em curso, é preciso olhar para a situação do país.

Os críticos da aposta nas barragens avisam que o investimento inicial de 3 mil e 600 milhões de euros há-de reflectir-se na factura dos consumidores, multiplicado várias vezes. Pelas contas de Joanaz de Melo, professor do curso de Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa (FCT UNL), o encargo total será "mais de 15 mil milhões de euros sobre os bolsos dos consumidores contribuintes."

Quanto à redução da factura energética externa, o docente da FCT UNL garante que quase não se fará sentir. As novas barragens terão uma produção média estimada por ano de cerca de 2000 GWh, 3,8% do consumo de electricidade em Portugal. Em 2010 o país consumiu 52 200 GWh de electricidade, mais 4,7% do que no ano anterior. Ou seja, a produção das novas barragens nem sequer chega para cobrir o aumento do consumo.

AS NOVAS BARRAGENS

Jornalista - Carla Castelo; Repórter de Imagem - Jorge Pelicano; Edição de Imagem - Ricardo Piano; Grafismo - Cláudia Ganhão; Produção - Isabel Mendonça; Coordenação - Cândida Pinto; Direcção - Alcides Vieira.

in SIC notícias - 29 de Junho de 2011

Rio Tâmega - Barragem do Torrão: Comunidade Intermunicipal analisa estado da massa de água na albufeira

Rio Tâmega - Barragem do Torrão
Comunidade Intermunicipal analisa estado da massa de água na albufeira

No final dos anos oitenta, logo nos primeiros anos após o enchimento da albufeira criada em Alpendorada e Matos (Marco de Canaveses), o rio Tâmega começou a evidenciar perda de qualidade das águas expressa no manto verde fulgurante que passou a apresentar nos meses de estio.

A jusante da cidade de Amarante as alterações físicas do estado da água retida no paredão da central hidroeléctrica são um ex libris do entendimento do valor do rio e do serviço da água nas políticas autárquicas, reflexo do conceito que nossos decisores têm do Ambiente em contexto hidrofluvial.

O rio Tâmega - água, caudal, vale e paisagem - é na cidade de Amarante a mais extensa praça pública e o seu mais visitado monumento natural, mas tem sido tratado, muito mais, como a mais eficaz escapatória dos efluentes marginais que transbordam na cidade. E aquilo com de que de melhor a natureza nos dotou foi transformado pelo homo politicus num caldo químico produtor de gás nocivo para o ambiente e capaz de colocar em «risco» a Saúde pública.

Com Amarante furtiva e alheada de um problema que também é seu, o vizinho concelho do Marco de Canaveses não compactuou na omissão do processo de eutrofização e colocou na mesa dos mais responsáveis a condição de extrema degradação do meio hidrofluvial transformado em produtor de metano.

O estado da massa de água do «rio Tâmega» represada na Barragem do Torrão (Alpendorada e Matos - Marco de Canaveses) é um dos pontos inscritos na Ordem de Trabalhos da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), sessão que vai decorrer hoje (28 de Junho) na sede da Comunidade, em Penafiel (ex-GAT do Vale do Sousa).

O sentido da reabilitação do rio, como artéria da Terra revitalizadora e estruturante para as comunidades do Tâmega, prossegue tendendo para a mais do que necessária recuperação da qualidade das águas que passam por Amarante, até por imperativos legais comunitários determinados para 2015, em que poucos acredita(ra)m. Para esses, contudo, está cumprida uma etapa fundamental para a recuperação possível do rio Tâmega, assim o cremos, com o envolvimento das entidades responsáveis para a situação marginal e o estado de calamidade a que os mais responsáveis votaram o «nosso» rio.

Agora que o assunto deixou de estar exclusivamente na mão de «poetas» e passou para o plano dos decisores é de seguir o curso da luta até vermos resultados consequentes e desejáveis por todos e para todos.

José Emanuel Queirós - 28 de Junho de 2011
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Rio Tâmega - Barragem do Torrão: Estado da Albufeira do Torrão nas preocupações da Câmara do Marco de Canaveses

Rio Tâmega - Barragem do Torrão
Estado da Albufeira do Torrão nas preocupações da Câmara do Marco de Canaveses

(clicar na imagem para abrir o documento integral)

SUMÁRIO EXECUTIVO

INTRODUÇÃO

O documento reflecte a manifestação de ocorrências observadas na massa de água da albufeira do Torrão (Sobre-Tâmega - Marco de Canaveses).
Os factos observados no rio Tâmega, em Abril de 2010, apontam para o cúmulo de um processo de degradação progressiva do meio hidrofluvial.
Foram feitas diversas diligências para caracterização dos factos, junto de académicos, da tutela da bacia hidrográfica do Douro, e consulta de estudos analíticos e científicos sobre a caracterização das águas e estado do Tâmega.
Os pareceres obtidos sobre o estado físico, químico e biológico da água concluem que «pode colocar em risco as populações humanas que utilizam a água para consumo ou recreio.» (Pereira; Vasconcelos, 2002).
O ‘fenómeno’ observado aponta para a perda da qualidade do meio hídrico na albufeira do Torrão.

CONTEXTO HIDROFLUVIAL NA ABUFEIRA DO TORRÃO

A massa de água na albufeira do Torrão apresenta grandes alterações do seu estado natural – físico, químico e microbiológico.
As margens, apresentam aspecto pantanoso, constituído de lodos onde se acumulam pastas verdes e sobras de todo o tipo.
As alterações são resultantes da transformação de um meio lótico em meio semi-lêntico, onde o aumento da luminosidade, calor e excesso de nutrientes despoleta uma progressiva degradação da água na albufeira.
O processo designa-se «eutrofização», caracterizado pela proliferação de fitoplâncton dominado por cianobactérias (algas azuis), Microcystis aeruginosa e Pseudanabaena mucicola, diatomáceas e clorófitas (Pereira; Vasconcelos, 2002), que torna as águas do rio muito tóxicas.

ESTUDOS DA MASSA DE ÁGUA (ALBUFEIRA DO TORRÃO)

Os documentos técnicos e científicos analisados são compreendidos entre o ano hidrológico de 1990/91 e o ano de 2008.

1. 
   
   Relatório (1992) da Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro (DSRHD) conclui: «não será aconselhável o recreio com contacto directo e indirecto», adiantando, «essa proibição deverá ser acautelada nos meses de Agosto e Setembro por se tratarem dos meses críticos». (Maria do Rosário Norton)
   


2. 
   
   Estudo (Setembro de 1999 e Setembro de 2000) de Pereira e Vasconcelos, refere: «Os dados obtidos permitem-nos concluir que a ocorrência de cianobactérias tóxicas neste troço do rio Tâmega, pode colocar em risco as populações humanas que utilizam a água para consumo ou recreio.»



3. 
   
   Estudo fitoplanctónico (2000), refere: «o contacto directo de cianobactérias é um risco, principalmente tratando-se de estripes produtoras de toxinas». As conclusões acentuam: «as actividades náuticas, o banho e mesmo pontos de captação para águas de abastecimento público, em massas de água contaminadas, são susceptíveis de produzir exposição às cianotoxinas».
   


4. 
   
   Estudos paramétricos microbiológicos (2000 e 2001) à «água bruta» do rio, junto à captação (ETA do Semealho), demonstram o aumento da densidade Algal Total, densidade de clorófitas e densidade de cianobactérias.
   


5. 
   
   O relatório de avaliação à eficiência da ETA - Semealho (2002) refere: «É necessário encarar a situação (fluorescências de cianobactérias em albufeiras e rios) como um problema de saúde pública, justificando-se a aplicação de medidas fundamentais, que passam pela vigilância das águas e pela protecção das águas de superfície, de modo a melhorar o seu estado eutrófico.» De onde se relevam as advertências: «As cargas orgânicas elevadas e variáveis, existentes durante os blooms, podem comprometer aparentes sucessos de tratamento. Será necessário continuar estudos pormenorizados sobre a eficiência da remoção de cianobactérias e cianotoxinas nas várias etapas de tratamento de água da E.T.A. do Marco de Canaveses.».
   


6. 
   
   Dissertação de Mestrado de Ana Regueiras (2009) identifica a existência de «22 estirpes de cianobactérias», com dominância de Aphanizomenon flos-aquae e Microcystis aeruginosa e «a produção de microcistinas-LR (até 10,62µg/L)» em concentrações «cerca de 10 vezes superiores aos legislados e semelhantes aos referidos pela OMS para águas recreativas.»
   

AS OCORRÊNCIAS-ALVO

Os serviços municipais foram informados, a 14 de Abril de 2010, da formação de “bolsas de ar” ou “erupções” no leito do rio Tâmega, (ponte de Canaveses).
Os técnicos deslocados ao local presenciaram o seguinte:

► a emersão de bolhas gasosas, trazendo o que aparentavam ser lamas que, à superfície, abrem em círculos com a produção de auréola de espuma.

As ocorrências observadas registam-se em localizações de algumas centenas de metros para montante da captação de água de Semealho, que alimenta 87,5% do sistema de abastecimento público do concelho.


PROCEDIMENTOS OBSERVADOS

As ocorrências aconselhavam ao esclarecimento prévio da situação.
Os procedimentos foram:

1. 
   
   contacto com o Professor Doutor António Luis Crespí (UTAD), visando a explicação do ‘fenómeno’;
   


2. 
   
   contacto com a Administração Regional Hidrográfica do Norte (ARH-N), alertando para «o facto de existir uma captação de água, que fornece o abastecimento de água de grande parte do concelho».

RESULTADOS ALCANÇADOS

A situação foi explicada pelo Professor Doutor António Crespí (UTAD) como podendo tratar-se de um processo de «fermentação anaeróbica».

O Professor Doutor Rui Cortes (UTAD), no parecer transmitido referiu:

— «São bolhas de metano que resultam da decomposição de matéria orgânica nos sedimentos. É um fenómeno comum em meios eutrofizados.»

Da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. (ARH-N), a Directora do Departamento de Recursos Hídricos Interiores (Maria José Moura), salienta:

— «Poderá também haver uma acidificação do meio, mas o mais provável é que a qualidade habitual da água naquele troço de rio decorra do estado de eutrofização em este se encontra.»

EQUADRAMENTO DE PRINCÍPIOS

O estado alterado da massa de água do rio Tâmega (albufeira do Torrão) leva em consideração os princípios internacionais relativos ao Ambiente com incidência no recurso da Água:

► «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos» – princípio consagrado pela ONU (2.000) na Declaração do Milénio (n.º 23 - IV, p.6);

► «Assegurar a sustentabilidade ambiental em 2015» – meta para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), estabelecidas na Década Internacional para a Acção «WATER FOR LIFE» (2005-2015), da Assembleia-Geral das Nações Unidas;

► «2015 o prazo para alcançar uma boa qualidade das águas de superfície» – Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (Quadro de Acção Comunitária no domínio da política da água);

► «desenvolvimento sustentável» e «uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso» – Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho.

CLASSIFICAÇÕES ATRIBUIDAS NA LEI

Sobre este troço terminal do rio Tâmega e a massa de água da albufeira da Barragem do Torrão (EDP, S.A.) recaem diversas classificações:

• 
  
  «reserva ecológica nacional» (REN) – leito do Tâmega e rede hidrográfica, ( Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março);
  


• 
  
  
  «zona sensível» – reserva de água da Albufeira da Barragem do Torrão (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho);



• 
  
  «ecossistema a recuperar» – Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro);



• 
  
  
  «albufeira de utilização protegida» – plano de água e zona terrestre de protecção (Decreto Regulamentar n.º 3/2002 de 4 de Fevereiro), reclassificada no novo regime (Portaria n.º 522/2009 de 15 de Maio);



• 
  
  
  «zona protegida» – reserva de água na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro );



• 
  
  «corredor ecológico» na categoria de «zona sensível» – vale do Tâmega no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril).
  

CONCLUSÕES

Os resultados descritos pelo Professor Doutor Rui Cortes (UTAD) como «bolhas de metano» resultante de «decomposição de matéria orgânica nos sedimentos», em processo de «fermentação anaeróbica» (Professor Doutor António Crespí – UTAD), conjugado com a informação da Directora do Departamento de Recursos Hídricos Interiores (Maria José Moura) da ARH-Norte, referenciando que «poderá também haver uma acidificação do meio», como resultado do «estado de eutrofização» da massa de água, e o recurso a vários estudos científicos permitiram apurar que a situação hidrofluvial reportada reflecte acentuado estado de degradação.

As directivas internacionais, a Lei comunitária do Parlamento Europeu e a legislação nacional, têm o ano de 2015 como limite para «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos» e «para alcançar uma boa qualidade das águas de superfície».

O estado de alteração física, química, biológica e microbiológica da água no troço do rio Tâmega em referência, aponta no sentido da progressiva perda de qualidade do meio, traduzido anualmente na densidade crescente do fitoplâncton e no aumento da ocorrência de cianobactérias tóxicas.

A alteração microbiológica e a toxicidade da massa de água está patente em todos os estudos consultados, onde é manifesto tratar-se de «um problema de saúde pública», pelo «risco» para as populações, nomeadamente, as «que utilizam a água para consumo ou recreio».

Os estudos consultados confirmam a ocorrência de florescências de fitoplâncton na massa de água da albufeira do Torrão, «podendo ser responsáveis por danos a nível do ecossistema e da saúde humana». O grupo das cianobactérias é um dos organismos mais comuns e «que causam os efeitos mais negativos em termos de diminuição da qualidade das águas.».

O ‘fenómeno’ é o resultado cumulativo de um processo de degradação ambiental do meio dulciaquícola, desenquadrado dos princípios internacionais em matérias de ambiente e de recursos hídricos, em desconformidade com a Lei nacional e comunitária e em ruptura com as classificações atribuídas.

Trata-se de um problema do interesse público local, regional, nacional e comunitário, que importa acautelar pela gravidade ambiental e pelas potenciais repercussões susceptíveis de incidir na saúde pública.

Câmara Municipal do Marco de Canaveses - 23 de Julho de 2010

Tâmega - Barragens: Chaves - Concessionária das barragens do Alto Tâmega diz respeitar as normas ambientais

Tâmega - Barragens

Chaves: Concessionária das barragens do Alto Tâmega diz respeitar as normas ambientais

A concessionária do empreendimento hidroelétrico do Alto Tâmega, a Iberdrola, "não partilha" da posição da Câmara de Chaves e adianta que o projeto "obedece aos critérios da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e desenvolve as condicionantes aí expostas".

Em resposta à queixa do presidente da Câmara de Chaves, João Batista (PSD), que considerou que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da "cascata" do Alto Tâmega "não obedece" aos critérios estabelecidos na DIA, fonte da empresa mostrou-se disponível para esclarecer a autarquia.

"Num projeto desta dimensão, que pressupõe um investimento de capital privado de mais de 1, 2 milhões de euros e que criará mais de 10 mil postos de trabalho na região, é sempre possível que algum aspeto concreto possa ser melhor explicado, estando a Iberdrola sempre à disposição das Câmaras Municipais para isso", refere a empresa.

Lusa, in Sapo Notícias - 16 de Junho de 2011

Tâmega - Chaves: Autarquia acusa promotora das barragens de não cumprir Declaração de Impacte Ambiental

Tâmega - Chaves

Autarquia acusa promotora das barragens de não cumprir Declaração de Impacte Ambiental

O município de Chaves acusa a IBERDROLA, entidade promotora do projecto de aproveitamento hidroeléctrico das barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões, de não cumprir todos os pressupostos da Declaração de Impacte Ambiental e exige que documento seja revisto.

No âmbito do acompanhamento público do projecto do “Aproveitamento Hidroeléctrico de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões”, a autarquia flaviense entende que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) não obedece aos critérios e requisitos estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ou seja, que a IBERDROLA, a entidade promotora do projecto, não cumpriu todos os pressupostos estabelecidos na mesma.

Assim, atendendo a que algumas das condicionantes e imposições da DIA não foram devidamente acauteladas nos documentos apresentados em sede de RECAPE, de acordo com a análise efectuada pelos serviços do Município, a qual incluiu a participação dos presidentes das juntas de freguesia directamente abrangidas, a edilidade entende que a IBERDROLA deve proceder à revisão/complemento dos referidos documentos, sob pena do empreendimento em causa provocar o agravamento significativo dos impactes decorrentes da sua execução.

Segundo o parecer da autarquia flaviense, nos documentos apresentados ainda não está totalmente esclarecida a área efectivamente ocupada pela albufeira, tendo por base a cota de NPA 315m e o Plano de Acção apresentado no RECAPE constitui-se como um documento genérico, em que os projectos aí elencados não consubstanciam uma estratégia integrada de desenvolvimento local. Também “não foi, de forma alguma, identificada a totalidade dos acessos e caminhos afectados pela albufeira, nem tão pouco assegurada a reposição destas infra-estruturas, consideradas como essenciais para as freguesias afectadas” e “o plano de desmatação parece abranger áreas para as quais poderá não ser necessário proceder a este tipo de intervenção ou, no caso de ser necessária, esta possa ser feita de forma a manter os estratos arbóreos da galeria ripícola, nos troços mais a montante da albufeira”.

Além disso, o município aponta a necessidade de se proceder à actualização dos levantamentos de património vernacular, ainda por referenciar, bem como apresentar, de forma clara, quais as ocorrências afectadas e, dessas, quais as que vão ser desmontadas e relocalizadas (neste ponto, salienta a necessidade de salvaguarda deste património, como forma de preservação da identidade e memória locais). É notada ainda a ausência na identificação da captação de água de Souto Velho, património do município, o qual “ao que tudo indica será afectada pela albufeira”, bem como a necessidade de, nos troços do rio Tâmega e da ribeira de Oura (a montante da área ocupada pela futura albufeira) serem previstas medidas de compensação ecológica, como acontece noutros cursos de água com características semelhantes.

Redacção, in @tual (Diário do Alto Tâmega e Barroso) - 16 de Junho de 2011

Tâmega - Chaves: Município contra traçado de linha de muito alta tensão

Tâmega - Chaves
Município contra traçado de linha de muito alta tensão

A Câmara Municipal de Chaves emitiu um parecer desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental relativo à instalação de uma linha de muito alta tensão que atravessará o concelho.

Na salvaguarda da qualidade ambiental e paisagística do seu território, o município de Chaves entende que “as alternativas agora objecto de estudo de Estudo de Impacte Ambiental são manifestamente geradoras de mais impactes do que a versão anterior, para além de se traduzirem em ocupação de maior área do território”.

O projecto sujeito ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), em fase de estudo prévio, refere-se ao eixo da Rede Nacional de Transportes (RNT) entre Carrapatelo, Fridão, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, a 400kV. Este projecto corresponde à construção da linha dupla trifásica com um terno a 220kV e outro a 400kV. O terno de 220kV interliga as subestações de Vila Pouca de Aguiar e Carrapatelo, através da abertura da Linha Valpaços – Vila Pouca de Aguiar para a subestação do Carrapatelo. Já o terno de 400kV interliga as subestações de Ribeira de Pena e do Fridão. Neste projecto está ainda incluída a construção das subestações de Ribeira de Pena e do Fridão.

A posição desfavorável do Município face ao estudo em causa teve em conta as alternativas do EIA para o traçado da linha de muito alta tensão, que, segundo os serviços técnicos da autarquia, geram impactes muito superiores ao traçado inicial. Este localizava-se inicialmente no limite sul do concelho, abrangendo somente três freguesias: Santa Leocádia, Póvoa de Agrações e Oura. Agora, no que respeita ao concelho de Chaves, o mesmo interfere com o território municipal na passagem da linha Valpaços-Carrapatelo, pelas freguesias de Moreiras, Santa Leocádia, Póvoa de Agrações, Loivos, Selhariz, Vilas Boas, Vilarinho das Paranheiras, Vidago e Arcossó, representando assim a afectação directa de nove freguesias.

A implementação deste projecto tem como principal finalidade escoar a energia produzida no conjunto de centrais do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, a construir na bacia do rio Tâmega. Apresenta ainda como objectivo o reforço da estrutura da rede de 200kV de Trás-os-Montes.

Redacção, in @tual (Diário do Alto Tâmega e Barroso) - 16 de Junho de 2011

Tâmega - Barragens: Chaves - Município contesta instalação de traçado de muito alta tensão

Tâmega - Barragens
Chaves: Município contesta instalação de traçado de muito alta tensão

O Município de Chaves está contra a instalação de uma linha de muito alta tensão que irá atravessar nove freguesias do concelho porque "gera impactos muito superiores aos do traçado inicial", avançou à Lusa fonte autárquica.

Segundo o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, o projeto inicial era a linha de muita alta tensão abranger o limite sul do concelho, ou seja, "apenas" três freguesias.

Agora, frisou, "afeta diretamente nove freguesias traduzindo-se na ocupação de uma maior área do território".

Por isso, a câmara emitiu um parecer desfavorável ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dado a "alternativa" apresentada ser "pior solução" do que o projeto inicial, pelo facto de os impactos ambientais e paisagísticos no território serem "muito maiores".

O projeto sujeito ao EIA, em fase de estudo prévio, refere-se ao eixo da Rede Nacional de Transportes (RNT) entre Carrapatelo, Fridão, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, a 400kv.

O traçado prevê a construção de uma linha dupla trifásica com um terno a 220kv e outro a 400.

O terno de 220kv interliga as subestações de Vila Pouca de Aguiar e Carrapatelo, através da abertura da linha Valpaços - Vila Pouca de Aguiar para a subestação do Carrapatelo.

Por seu lado, o terno de 400kv liga as subestações de Ribeira de Pena e de Fridão.

A implementação da linha de muita alta tensão tem por finalidade escoar a energia produzida pelo conjunto de centrais que integram o Plano Nacional de Barragens a construir na bacia do rio Tâmega.

Além disso, vem reforçar a estrutura da rede de 200kv de energia de Trás-os-Montes.

SYF / Lusa, in SIC Notícias - 15 de Junho de 2011

Assembleia da República - Corrupção: Parlamento tem sido "centro de corrupção" em Portugal - Paulo Morais

Assembleia da República - Corrupção
Parlamento tem sido "centro de corrupção" em Portugal - Paulo Morais

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".

"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm diretamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afeto ao PSD.

Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

Fernando Zamith /LUSA (Agência de Notícias de Portugal, S.A.), in european pressphoto agency - 19 de Junho de 2011

Política: Parlamento tem sido «centro de corrupção» em Portugal

Política
Parlamento tem sido «centro de corrupção» em Portugal

Ex-vice da Câmara do Porto critica deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas» e diz que parlamentares «estão ao serviço de quem os financiou»

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sábado à noite, no Porto, que «o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas».

«Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado», denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.

Para o professor universitário, o parlamento português parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

«Deputados estão ao serviço de quem os financiou»

Paulo Morais acusou os políticos de criarem «legislação perfeitamente imperceptível», com «muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei».

«A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei», criticou.

Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, «os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu», sendo a lei do financiamento dos partidos «a lei que mais envergonha Portugal».

«Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos», afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.

Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contractos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.

«As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos», sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contractos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.

«Máfia» do urbanismo comparada à do tráfico de droga

Paulo Morais criticou também as «vigarices» na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de «valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade», apenas para beneficiar um determinado «predador imobiliário».

«Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga», frisou, criticando a «promiscuidade absoluta entre Estado e privados».

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.

Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que «isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula».

Redacção, in TVI24 - 19 de Junho de 2011

Assembleia da República - «Salvar o Tâmega»: Um caso exemplar da grande falperra à portuguesa

Assembleia da República - «Salvar o Tâmega»
Um caso exemplar da grande falperra à portuguesa

Durante a legislatura anterior (2009-2011) enviei diversos emails aos deputados da República sob a temática «Ajude a Salvar o Tâmega», e as escassíssimas respostas que deles recebi ou foram meramente evasivas, provindas do secretariado de algum dos Grupos Parlamentares, ou obdeceram ao designado tipo «chapa cinco» na fórmula repetida, com endereço identificativo do deputado e do grupo partidário.

Talvez o assunto abordado nos contactos aos eleitos tenha para mim uma importância sem o mesmo reflexo entre os nossos distintos representantes, talvez não tenha sabido expor à «nata» dos políticos portugueses e defender convenientemente uma causa sentida no Tâmega como justíssima de hoje e de sempre. Fica, para mim, claríssima a ideia de que entre os 230 membros com assento no órgão mais representativo do sistema democrático em Portugal, o Tâmega (rio e região) não teve em algum dos distritos que o envolve (Braga, Porto e Vila Real) nenhum representante capaz de, por si e pelos que potencialmente representa, se opor à chacina que sobre ele e nós impende.

No entanto, numa das respostas automáticas que o email do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega recepcionou proveniente de um deputado da República, havia de ficar registado um episódio de contornos sui generis: o feedback electrónico do eleito, justificando estar de «licença de paternidade» até àquele dia (inclusive), estranhamente, vinha marcado pela sua qualidade de jurista e para «qualquer assunto urgente» mandava o contacto de sua secretária na sociedade de avdogados, que nem me passaria pela intenção contactar qualquer que fosse a razão, muito menos sabendo antecipadamente que se tratava da empresa que detém em Portugal a assessoria jurídica dos apetites hidroeléctricos da Iberdrola pelo Tâmega.

Cortez e de aparentes bons modos, com voz cuidadamente melodiosa e levemente acentuada pelo tracto minhoto, como muito bem se apresenta na TêVê, também não deixaria supor-se capaz uma refrega ordinária com a linguagem soez como protagonizou no areópago da democracia com o socialista Afonso Candal tendo as energias como tema de fundo.

Mesmo à custa dos esquálidos peitos centenários da república, a nação portuguesa não deixará de ser uma falperra para uns quantos privilegiados do regime que, quando aportados a Lisboa, se abarbatam com as melhores carnes da esvaída madona, indistintamente dos grupos em que resguardam a sua volúpia mercenária e seus vorazes apetites republicanos.

Nesta insana luta pelo desejo de «Salvar o Tâmega», obtive uma confirmação: a de que, os portugueses, somos merecidamente «comidos» (literalmente!) por aqueles em quem colocámos os nossos depósitos de confiança mais genuinos e o grande CANCRO da nossa democracia tem presença contaminante no hemiciclo parlamentar. E são passíveis de reconhecimento as raizes desta estirpe de maleita que sufoca o Estado com residência efectiva um pouco mais a montante nas sacralizadas organizações partidárias que em casos semelhantes são tão protectoras do descompromisso ético e da imoralidade como qualquer sociedade secreta.

Com a garantia curricular do desempenho de altos cargos na Administração, este caso fortuitamente identificado é exemplo exemplar (passo a redundância) da genuína falperra à portuguesa que grassa no grande pagode alfacinha, em que o paladino parlamentar para as matérias do Ambiente compagina sem esforço o Interesse Público com os avultados interesses da eléctrica, sendo por certo muito melhor conhecido da Iberdrola do que dos seus potenciais eleitores no seu distrito de origem.

E viva a falperra alfacinha enquanto a democracia os aguenta!

José Emanuel Queirós - 21 de Junho de 2011
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Política - Assembleia da República: Paulo Morais diz que a AR é o 'centro da corrupção em Portugal'

Política - Assembleia da República
Paulo Morais diz que AR é 'o centro da corrupção em Portugal'

O centro da corrupção está na Assembleia da República. Esta é a convicção de Paulo Morais vice-presidente da organização Transparência Internacional. Morais diz que há muitos deputados que são simultaneamente administradores de empresas e que a lei favorece os abusos. Por travar esta situação Marinho Pinto defende que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos para o Parlamento.

Paulo Morais e Marinho Pinto, in RTP - 18 de Junho de 2011