quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

PNBEPH - João Joanaz de Melo à Lusa: "Este projecto é uma falácia que urge desmontar rapidamente"

PNBEPH - Declaração de João Joanaz de Melo à Lusa
"Este projecto é uma falácia que urge desmontar rapidamente"

"Efectivamente não existe uma política energética em Portugal, o que existe é um vontade enorme de agradar aos lobbies da construção civil", defendeu, salientando que "é mentira que este Plano Nacional de Barragens seja importante para o país porque ele não vem resolver problema algum".

"Enquanto se entretêm a construir dez barragens que vão causar impactos negativos profundos e irreversíveis nas margens e solos ribeirinhos, vão também estragar dez rios a troco de nada impedindo, entretanto, que se faça algo sério", disse.

João Joanaz de Melo disse à Lusa que o Plano Nacional de Barragens "não resolve problema nenhum porque as dez barragens juntas só vão produzir 3 por cento da energia que se consome em Portugal, sendo a taxa de crescimento anual de consumo de 4 por cento".

"Se em 9 meses o investimento desaparece não vejo que exista alguma virtude neste plano", afirmou.

O ambientalista disse ainda que este projecto "foi feito em cima do joelho uma vez que não foram avaliadas alternativas nem impactes cumulativos, não são preservadas as espécies e a biodiversidade, vai destruir os habitats ripícolas e o turismo de natureza e colocar em risco a segurança e bem estar das populações".
"Este projecto é uma falácia que urge desmontar rapidamente porque não tem outra virtude que não seja dar emprego à construção civil", disse João Joanaz, que considera que "o Governo só voltará atrás com este plano se o povo se mobilizar e disser alto e bom som que não quer que se faça a barragem de Almourol, nem quer que se faça barragem alguma das dez anunciadas".

O ambientalista apontou ainda para a necessidade de existir uma política energética "séria", referindo que as alternativas "passam pela melhoria da eficiência energética e pelas fileiras da energia solar, biomassa, geotérmica, eólica e ondas".

"Todas estas opções têm um potencial energético elevado ou muito elevado ao passo que o recurso às hídricas não passa de um potencial médio ou médio baixo", afirmou.

João Joanaz de Melo, in RTP (via Lusa) - 22 de Março de 2008

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

PNBEPH - Custos da interioridade e subserviência: Barragens e Desenvolvimento

PNBEPH - Custos da interioridade e subserviência
Barragens e Desenvolvimento

O sempre oportuno e plural Ecos de Basto, fez capa na sua edição de Natal (ainda indisponível online) com a entrevista a um responsável da EDP para quem "a Barragem do Fridão é uma oportunidade de desenvolvimento"(cito de memória).

Sim, talvez como tem sido a oportunidade de desenvolvimento para muitos concelhos com barragens, como se pode verificar, quando se junta o mapa das hídricas a norte e do índice de desenvolvimento humano de portugal em 2004.

Uma das conclusões é que os concelhos com mais barragens, têm na generalidade piores índices de desenvolvimento humano. Era desejo de levar com a uva passa, que um jornal como este deixasse de servir de conduta ao que é uma das maiores mentiras pregadas aos cabeceirenses no último ano.


Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 27 de Dezembro de 2009

domingo, 27 de dezembro de 2009

PNBEPH - Tâmega: «Assim se prepara o desconcerto final»

PNBEPH - Barragens no Tâmega para o fim dos nossos dias
Tâmega: «Assim se prepara o desconserto final»

E assim se prepara o desconserto final de uma região moribunda.
O que interessamos nós?
Hoje amaria ser um simples mexilhão com força suficiente para impedir a construção desta barragem que aumentará exponencialmente os problemas de eutrofização, já mais do que sentidos aqui no Tâmega, e que estão à vista de todos os que têm olhos na cara... olhos de ver, bem entendido...
Terminaremos os nossos dias abrindo portas e portadas de casas viradas para o alguedo do Tâmega? Ou fechando-as?
Terminaremos os nossos dias passeando-nos pelas ruas e praças xpto da cidade de máscara na cara, não com medo do H1N1 mas para travar o pivete de exalará o Tâmega?
Outra barragem no Tâmega?! Como se o Tâmega suportasse mais este crime!
Ainda se desmantelassem a do Torrão e deixassem o rio fluir livremente no seu leito... sacudindo décadas de porcaria acumulada...

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 27 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Com Amarante e o Tâmega debaixo do cutelo: Albudeira de Fridão cobrirá 108 edifícios

PNBEPH - Com Amarante e o Tâmega debaixo do cutelo
Albufeira de Fridão cobrirá 108 edifícios


Futura barragem no rio Tâmega começará a operar em 2017.
A albufeira da futura barragem do Fridão vai inundar 817 hectares de terrenos em cinco concelhos. A água cobrirá 108 casas e anexos, instalações de duas empresas, nove praias fluviais e o parque de campismo de Mondim de Basto.
A construção da infra-estrutura no rio Tâmega, 4,7 quilómetros a montante da confluência com o rio Olô, deixará submersos 56 habitações e 52 edifícios anexos, apoios agrícolas e de armazenamento, uma serração, o parque e o armazém de uma empresa de transportes rodoviários e 45 locais de valor patrimonial, incluindo a ponte de Cavez (classificada como monumento nacional), a ponte romana de Vilar de Viando e a antiga ponte sobre o rio Cavez (ambas as travessias são imóveis de interesse público).
A pista de motocross do Motor Clube de Basto, a pista de canoagem de Fridão, uma zona concessionada para a pesca desportiva em Mondim de Basto e alguns troços da rede viária local desaparecerão com a subida da água, obrigando à execução de 8,7 quilómetros de novos acessos e restabelecimentos. A albufeira terá 33 quilómetros de extensão, afectando, sobretudo, Mondim de Basto (a área de inundação é superior neste concelho) e Amarante. Ribeira de Pena, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto são os outros municípios afectados.
O estudo de impacto ambiental, elaborado pela EDP e pela Agri-Pro Ambiente com base no anteprojecto já concluído, indica que 71,5% da área inundável pela albufeira corresponde a solo florestal, onde predominam pinheiros e eucaliptos. Só 6% dos solos têm maior valor agrícola. A EDP, que construirá, ainda, as barragens de Alvito e da Foz do Tua, investirá 255 milhões de euros no aproveitamento hidroeléctrico do Fridão. O complexo fica a cerca de três quilómetros da cidade de Amarante e tem suscitado contestação política e popular.
O anteprojecto, em fase de avaliação de impacto ambiental (encontra-se em consulta pública até Fevereiro do próximo ano), contempla a execução de duas barragens e de uma central produtora de electricidade. Anualmente, terá capacidade para produzir, em média, 295 gigawatts por hora.
A principal barragem - designada barragem do Fridão - terá 97 metros de altura e 300 metros de largura. A quatro quilómetros, nascerá uma segunda barragem de menor dimensão. A "barragem de jusante" alcançará a altura de 30 metros e estende-se numa largura de 135 metros. O início da construção acontecerá em 2012 e o prazo da intervenção é de cinco anos. "No pico da obra, em 2014", estima-se que serão criados 1000 empregos directos.
Com o arranque da exploração nos primeiros meses de 2017, "passarão a existir mais duas novas estradas de atravessamento do rio Tâmega através das duas barragens", pode ler-se no resumo não técnico do estudo de impacto ambiental, a que o JN teve acesso. A travessia da barragem principal aproximará a EN210 da EN312, ligando Codeçoso e Fridão.
Na futura albufeira, nomeadamente em Veade e em Cabril, o estudo aponta para a instalação de áreas recreativas para a população, como novas praias fluviais e cais acostável para barcos. "A existência da albufeira poderá potenciar a atractividade de alguns espaços, criando condições para o desenvolvimento da actividade turística e de lazer", indica-se no documento. A pista de canoagem de Fridão mudará de local e será parte da recuperação da Ilha dos Amores (Amarante), que está em rápido processo de degradação.

Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias - 25 de Dezembro de 2009

sábado, 26 de dezembro de 2009

PNBEPH: Amarante e Barragem de Fridão - Artur Freitas (cor.) em entrevista (Partes 1 e 2))

PNBEPH: Amarante e a Barragem de Fridão
Artur Freitas (cor.) em entrevista (Parte 1)


Primeira parte da entrevista efectuada a Artur Freitas (cor.) por um grupo de alunos do Externato de Vila Meã (Amarante), em 23 de Dezembro de 2009, tendo por mote Amarante e a ameaça que resulta da concessão à EDP, S.A. para exploração da água do rio Tâmega – 6 km a montante da cidade – com exclusiva finalidade hidroeléctrica, para onde a eléctrica portuguesa anuncia a construção da designada «Barragem de Fridão» e de uma segunda grande barragem, a jusante da primeira, não constante nos termos oficiais do concurso público aberto pelo Instituto da Água, I.P. no 'ocupado' Ministério do Ambiente.

PNBEPH: Amarante e a Barragem de Fridão
Artur Freitas (cor.) em entrevista (Parte 2)

Segunda parte da entrevista efectuada a Artur Freitas (cor.) por um grupo de alunos do Externato de Vila Meã (Amarante), em 23 de Dezembro de 2009, tendo por mote Amarante e a ameaça que resulta da concessão à EDP, S.A. para exploração da água do rio Tâmega – 6 km a montante da cidade – com exclusiva finalidade hidroeléctrica, para onde a eléctrica anuncia a construção da designada «Barragem de Fridão» e de uma segunda grande barragem, a jusante da primeira, não constante nos termos oficiais do concurso público aberto pelo Instituto da Água, I.P. no 'ocupado' Ministério do Ambiente.

Artur Freitas (cor.), in «Salvar o Rio Tâmega (Portugal)» - 23 de Dezembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

EDP versus Barragem de Fridão - Depoimento sobre o rio Tâmega de Artur Freitas (cor.)

AMARANTE: EDP versus Barragem de Fridão
Depoimento sobre o rio Tâmega de Artur Freitas (cor.)

Artur Freitas (cor.) - 23 de Dezembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

PNBEPH - Barragem de Padroselos: Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida









PNBEPH - Barragem de Padroselos
Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida


Após a descoberta de uma importante população de uma espécie em perigo de extinção – o mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera), no rio Beça, precisamente num local que pode ser submerso pela futura Barragem de Padroselos, a Quercus exige que o Ministério do Ambiente renuncie à construção do empreendimento e avalie os impactes cumulativos das outras barragens nas bacias do Douro e Tâmega, em relação quer à obrigação de manter (ou recuperar) o bom estado ecológico da todas as aguas da bacia, quer a um futuro programa de recuperação desta espécie para estas bacias.

A Quercus quer uma avaliação conjunta da toda a bacia e um plano de acção para a espécie
Tendo em consideração a situação crítica da espécie em Portugal, a Quercus é da opinião que o Ministério do Ambiente deve dar instruções ao ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade para que elabore, calendarize e orçamente um plano de salvaguarda para o mexilhão-de-rio, com vista a aumentar a área de ocupação actual, mantendo os efectivos das populações estáveis, incrementando os efectivos das populações dos rios onde existem populações residuais, e reintroduzindo a espécie nos rios onde esta já existiu no passado, de acordo com o previsto no Plano Sectorial da Rede Natura 2000. O plano deverá, entre outras medidas, assegurar um caudal adequado às necessidades da espécie e dos seus hospedeiros, manter a qualidade da água a um nível favorável à sua preservação, impedir a extracção de inertes nestes locais e levar a efeito um programa de recuperação das populações salmonícolas.

A Directiva-Quadro da Água obriga a que os rios atinjam o bom estado ecológico até 2015 e que qualquer intervenção tenha de ser avaliada não só ao nível desse troço do rio mas ao nível de toda a bacia. Um estudo recente* sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), encomendado pela Comissão Europeia, concluiu que a construção das barragens tal como previstas no PNBEPH nas bacias do Tâmega e do Douro, implicará uma degradação da qualidade da água o que viola o estabelecido na Directiva-Quadro da Água.

Tendo em conta o exposto acima, a Quercus exige que o efeito conjunto das barragens previstas para a bacia do Douro e a sub-bacia do rio Tâmega seja reavaliado em função da viabilidade da manutenção do bom estado ecológico das águas e do papel essencial que determinados troços podem ter para um futuro programa de reintrodução da espécie.

*ver tradução não oficial do resumo executivo do estudo disponível aqui.
Lisboa, 23 de Dezembro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

in Quercus - 23 de Dezembro de 2009

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

PNBEPH: Debate em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) - [Considerações sobre o evento] «Impacto das barragens no Vale do Tâmega»

PNBEPH: Debate em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto)
[Considerações sobre o evento] «Impacto das barragens no Vale do Tâmega» *

Assisti, em Arco de Baúlhe no passado dia 18 de Dezembro, ao evento «Impacto das barragens no vale do Tâmega». Foram cerca de duas horas em que os oradores tentaram esclarecer o auditório sobre as causas e consequências das barragens a construir na bacia do rio Tâmega. Muito se poderia escrever sobre o que lá se disse, contudo gostaria de partilhar apenas algumas considerações que os oradores expuseram:
José Emanuel Queirós (MCDT) salientou, como exemplo, o estado da albufeira da barragem de Torrão. Esta apresenta níveis de eutrofização preocupantes que consubstanciam uma água deplorável. Um sinal do estado ambiental que pode ser multiplicado por seis (as barragens a construir na bacia do Tâmega). Afiançou, mais uma vez, que «se a Lei for cumprida, as barragens previstas para a bacia do Tâmega não serão construídas». Uma frase forte e factual (suportadas pela legislação portuguesa e comunitária e também pelo relatório,de uma entidade independente encomendado pela União Europeia, que avaliou o plano de barragens).
O professor António Crespí (UTAD) abordou a questão dos Estudos de Impacte Ambiental não preverem como alternativa (pois a legislação obriga a apresentação de alternativas caso sejam identificados problemas) a não construção das barragens. O que implica que caso o estudo de impacte ambiental conclua que a barragem a construir será um apocalíptico empreendimento para aquela região e população, o estudo apenas poderá apresentar como alternativa o «melhor apocalipse», sem considerar que este não possa acontecer. Em tom irónico, penso eu, António Crespí rematou que era a favor de todas as barragens por um conjunto de razões: nós (habitantes do Tâmega) não respeitamos nem merecemos a riqueza e a diversidade biológica das nossas terras e que «vendemos barato» às concessionárias.
João Branco (Quercus) enfatizou as causas para que um plano de barragens tão deficiente e inconsequente continua a sua senda. Relembrou o facto do actual governo ter «encaixado» mil e trezentos milhões de euros (com este plano) no orçamento de 2008, sendo a causa principal para que o défice orçamental ficasse abaixo do patamar dos 3 por cento (imposto pela UE). Reforçou, ainda, que as alternativas às barragens passarem pela aposta na eficiência e poupança energética (é estimado que em Portugal haja 30% de energia gasta desnecessariamente). Logicamente, as empresas de produção de energia não se interessam por isso mas sim em capitalizar a sua produção, em causa está a rentabilidade.
A rematar a sessão foi lançado o repto para transportar até à justiça as razões apresentadas, como forma de impugnar o que o Programa Nacional de Barragens trará para esta região. Aqueles que as apresentaram são simples cidadãos, não podendo combater da luxuosa justiça portuguesa. A razão não vinga sozinha, e neste ponto o apoio de uma câmara (pois tem um conjunto de privilegiados meios de acesso à justiça) seria essencial. Contudo, mesmo com os argumentos apresentados por vários movimentos serem corroborados por entidades externas que avaliaram o plano e os factos falarem por si, não há (fora o partido "Os verdes") nenhum partido político ou entidade governativa que seja pública e vigorosamente contra este plano.
A sessão correu bem, embora a temperatura local não ser a desejável (alguém esqueceu-se de ligar o aquecimento). No entanto sentiu-se a falta dos representantes das entidades políticas e governativas locais. Em concreto, não se viu qualquer representante partidário ou da Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe (onde o evento realizou-se) e muito menos da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Este foi um evento, realizado pela sociedade civil e com um tema importante, que não mereceu o destaque governativo e político. Se calhar o repasto e as felicitações natalícias são temas muito mais interessantes nos afazeres da política e governação.
Para finalizar, gostaria de felicitar o Vítor Pimenta pelo trabalho efectuado. Ele organizou e preparou, praticamente, todo o evento. Que correu de um forma exemplar.
Este evento foi uma prova do que a sociedade civil cabeceirense pode mexer, sem protecção ou estimulo externo. Haja iniciativa.

post scriptum: podem ouvir (quase integralmente, porque faltam os quatro minutos finais) o registo áudio da sessão neste sítio: Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega.

Marco Gomes, in Remisso - 24 de Dezembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

* Texto transcrito em amarantejornal. Ler notícia do evento em «O Basto» e aqui.


MCDT - António Cerveira Pinto comenta Manifesto Anti-Barragem no Tâmega

PNBEPH - Comentário de António Cerveira Pinto a propósito
Manifesto Anti-Barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo»

Recebi, a propósito do artigo — Arrogância do Mexia — o Manifesto Anti-Barragens do Tâmega. Este documento aumenta substancialmente o nosso conhecimento sobre a captura do Estado português, realizada sem a menor contestação democrática parlamentar e sob o alto patrocínio da actual pandilha governamental. Como escrevi, ao arrepio da Declaração do Milénio sobre a água (ONU), e do quadro de acção comunitária no domínio da política da água, transposto para a ordem jurídica nacional ao fim de dois anos de incumprimento, o actual governo anunciou e procura transformar num facto consumado, a toda a pressa, o ecocídio baptizado com o traiçoeiro nome de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».
Por incrível que pareça, há um profundo desconhecimento nacional — nomeadamente entre os deputados, a comunicação social, o principal partido de oposição (PSD) e a presidência da república — dos verdadeiros motivos (puramente especulativos!) deste plano, e sobretudo das suas trágicas consequências para a sustentabilidade de um país seriamente ameaçado de insolvência e entregue a um verdadeiro Bloco Central da Corrupção que é fundamental destruir quanto antes.

Leia-se, a propósito, este excerto do Manifesto Anti-Barragens do Tâmega:

... Decorrido quase década e meia sobre os primeiros embates públicos com as iniciativas da EDP, S.A. para, em território português, submeter o rio e o vale do Tâmega aos desígnios da hidroelectricidade, em Julho de 2008 veio o Instituto da Água, I.P. adjudicar a concessão de cinco barragens na área desta bacia hidrográfica.
Retomado o propósito empresarial da construção de mais 10 «grandes»[1] empreendimentos hidroeléctricos no país, o Governo actualizou uma antiga problemática relativa à designada «cascata do Tâmega», há muito receada na região. Ela resulta não só do contrato para construção da «Barragem de Fridão» pela EDP, S.A., mas ressurge em toda a sua amplitude com a adjudicação à eléctrica espanhola IBERDROLA, S.A. da captação da água e construção de mais duas barragens no vale do Tâmega (Daivões e Vidago), e de outras duas em cursos afluentes (rio Beça – Padroselos, e rio Torno/Louredo – Gouvães). Ao todo, cinco «grandes» barragens a implantar a montante da cidade de Amarante.
Usando recurso ao designado «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH) o aparelho de Estado – pela acção concertada da Direcção-Geral de Energia e Geologia/Ministério da Economia e Inovação com Instituto da Água, I.P./Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional –, encontrou fundamento para dar sentido às velhas aspirações de crescimento empresarial pulsantes nos poderosos mercados produtores e transportadores de electricidade. Simultaneamente, com este negócio da água do Tâmega e de seus afluentes, os cidadãos e o Baixo Tâmega estão arrastados para a fase terminal de um processo mercenário, aviltante, de implosão do vale e desregulação de toda a ordem sistémica natural, pela retirada das condições ambientais propícias à existência e à Vida, que importa saber e levar em consideração. -- in
Manifesto anti-barragem.

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 21 de Fevereiro de 2009

AR: "Os Verdes" acusam PS de ajudar governo a fugir do debate sobre Programa Nacional de Barragens





Assembleia da República
"Os Verdes" acusam PS de ajudar governo a fugir do debate sobre Programa Nacional de Barragens

Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O partido "Os Verdes" acusou hoje a maioria socialista de ajudar o Governo a "fugir à discussão" sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), prometendo uma audição pública no Parlamento sobre esta matéria.

"A maioria socialista inviabilizou a vinda do ministro do Ambiente, proposta pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes" à Comissão de Poder local, Ambiente e Ordenamento do Território, para debater o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)" referem "Os Verdes" em comunicado.
Para "Os Verdes", esta é uma atitude "tanto mais lamentável quando o Governo nunca tomou a iniciativa de apresentar e debater este Programa na Assembleia da República, antes de o aprovar, continuando mesmo agora a fugir à discussão com a ajuda dos deputados do Partido Socialista".
"Perante esta atitude inaceitável e face aos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos que este programa terá, caso se venha a concretizar, nas regiões onde se pretende localizar algumas destas barragens", "Os Verdes" garantem que "tudo farão para que o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) seja debatido na Assembleia da República".
Deste modo, os ecologistas estão já a preparar "uma audição pública", a ter lugar no dia 9 de Janeiro de 2008, na Assembleia da República, que estará "aberta a todos os interessados e com vários especialistas".
O Governo aprovou no passado dia 7 a versão final do Programa Nacional de Barragens, prevendo a construção de 10 barragens, sendo que o início dos trabalhos na Foz do Tua, deverá acontecer dentro de um ano.
As barragens previstas vão localizar-se na Foz do rio Tua, Pinhosão, no rio Vouga, Padroselos, Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães, no rio Tâmega, Girabolhos, no Mondego, Alvito, no rio Ocreza, e Almourol, no rio Tejo.
O Plano Nacional de Barragens vai implicar um investimento total de 1.140 milhões de euros e aumentar a capacidade hídrica instalada no país em mais 1.100 megawatts (MW).

IZM/ACF/IRE.

Lusa, in RTP e Expresso - 20 de Dezembro de 2007

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PNBEPH - Debate «Impacto das barragens no Vale do Tâmega» - Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto)

Cabeceiras de Basto: PNBEPH no Arco de Baúlhe (18 de Dezembro de 2009)
Debate «Impacto das Barragens no Vale do Tâmega» (registo áudio)

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..................................................................................MCDT - debate - Arco de Baúlhe (18/12/09)




Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) - 18 de Dezembro de 2009

Programa Nacional de Barragens e Barragem de Fridão - Entrevista sobre a posição do Movimento («MCDT»)

Programa Nacional de Barragens e Barragem de Fridão
Entrevista sobre a posição do Movimento («MCDT»)

José Emanuel Queirós - 13 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Postal Natalício - Como fazer um Natal Feliz e alcançar um Ano Novo pleno de Venturas?

Postal Natalício 2009

Como fazer um Natal Feliz e alcançar um Ano Novo pleno de Venturas?

Lumberjack Attack from JibJab on Vimeo.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

PNBEPH - Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)










PNBEPH - "Um programa relativo ao sector energético"
Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)
"Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e com maior dependência energética do exterior. Face a esta situação, foram definidas, pelo governo português, metas para a energia hídrica que se traduzem num claro aumento, face à actual potência hidroeléctrica instalada.

Para alcançar aquele objectivo, que representará uma redução, de 54% para 33%, do potencial hídrico por aproveitar até 2020, será necessário realizar um conjunto de investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos, os quais constituem o projecto de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
O PNBEPH encontra-se sujeito a um processo de Avaliação Ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Esta imposição resulta do facto de se tratar de um programa relativo ao sector energético que constitui enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro (vd. alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 232/2007)."


Nova terminologia sobre Água e Rios: potencial hídrico; explorar; energética; energia hídrica; potência hidroeléctrica; potencial hídrico; aproveitar; investimentos; aproveitamentos hidroeléctricos; sector energético.

Orlando Borges, in Instituto da Água, I.P. / PNBEPH - Relatório Ambiental (p. 5) - 2007

PNBEPH - "Os Verdes" denunciam resposta errada ao problema energético




Programa Nacional de Barragens
"Os Verdes" denunciam resposta errada ao problema energético

(...) A ausência de combate ao desperdício energético, que atinge perto de 30% em Portugal, e a promoção de uma política energética baseada no incentivo ao aumento de consumo é outro dado que contribui para agravar as emissões de CO2 e põe em causa as medidas de adaptação que seriam necessárias tomar para acautelar e minimizar as consequências ambientais geradas pelas alterações climáticas que afectam o nosso país.

O Programa Nacional de Barragens é um dos exemplos mais flagrantes duma resposta errada para o problema energético. Estas barragens, contrariamente à propaganda da EDP e do Governo, vão agravar os problemas já decorrentes das alterações climáticas, como a a perda de biodiversidade e a degradação da qualidade da água, vão aumentar os riscos para as populações, nomeadamente com a erosão da orla costeira resultante da conjugação do aumento da retenção de inertes com a subida do nível dos mares. (...)

“Os Verdes” apelam a:
(...)
- Recusar o Programa Nacional de Barragens e tomar o máximo de medidas em sua casa para combater o desperdício e poupar energia.
(...)

Susana Silva, in "Os Verdes" em Lisboa - 14 de Dezembro de 2009

REACÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” À ENTREVISTA DA MINISTRA DO AMBIENTE





Da entrevista dada pela Ministra do Ambiente ao jornal Público, no dia 22 de Novembro, (...) “Os Verdes” realçam o seguinte:
  • Quanto à Água – fica claro que o Ministério vai continuar no caminho da privatização deste recurso fundamental à vida e continuar a impor às autarquias decisões no sentido de forçar à privatização da água e de impor tarifários. O aumento dos preços será uma realidade com a qual os cidadãos se vão confrontar, sacudindo o Governo os custos e o ónus do descontentamento decorrente dos mesmos para as autarquias.

  • Quanto ao Programa Nacional de Barragens – a Ministra mostra desconhecer o PNB e os seus impactos e continua a fazer resistências a uma avaliação global e cumulativa dos mesmos, mesmo depois da chamada de atenção do estudo comunitário, há dias tornado público, estudo este que vinha ao encontro das denúncias de “Os Verdes” e das associações de ambiente portuguesas.

(...)

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”, in "Os Verdes" em Setúbal - 23 de Novembro de 2009

Assembleia da República: 'Que outros valores mais altos se levantam...' ao Ministério do Ambiente?

Assembleia da República:
'Que outros valores mais altos se levantam...' no Ministério do Ambiente?

Heloísa Apolónia (Partido Ecologista "Os Verdes"), in twitter - 21 de Dezembro de 2009

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

PNBEPH - Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre Plano Nacional de Barragens








Bruxelas
Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre Plano Nacional de Barragens

Os eurodeputados social-democratas Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes questionaram hoje a Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens português, manifestando-se preocupados com a "falta de transparência ao nível dos impactos ambientais".

Há duas semanas, a SIC divulgou que o plano, que prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país, está a ser criticado por um relatório de Bruxelas, que terá designadamente dúvidas sobre o cumprimento da lei comunitária sobre a qualidade da água.
Afirmando-se "preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais", os dois deputados do PSD enviaram hoje uma pergunta prioritária ao executivo comunitário - à qual Bruxelas deve responder no prazo de três semanas, de acordo com os regulamentos -, questionando se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.

Graça Carvalho e José Manuel Fernandes perguntam também se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.

Por fim, os dois deputados perguntam a Bruxelas que medidas pretende a Comissão tomar na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação.

De acordo com a SIC, o relatório em questão aponta que se as 10 barragens previstas forem para a frente, a directiva europeia sobre a qualidade da água não deverá ser cumprida e aponta que, "considerando a relação custo-benefício, é difícil compreender esta decisão".
No mesmo dia em que foi veiculada a notícia, o director-geral de Energia e Geologia, José Manuel Perdigoto, disse já conhecer um relatório que aponta erros no Plano Nacional de Barragens, mas escusou-se a comentar a validade das críticas, acrescentando estar a preparar a "resposta a Bruxelas".
No dia seguinte, a 12 de Novembro, o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, disse esperar que Bruxelas e o Governo português encontrem "as soluções correctas" para eventuais problemas ambientais do Plano Nacional das Barragens.
Na ocasião, o comissário confirmou a existência de "um estudo que foi pedido pela comissão a um organismo independente sobre as barragens" em Portugal e revelou que "em Dezembro haverá uma reunião para definir como construir as barragens, protegendo o ambiente".
Lusa, in Público e Sol - 25 de Novembro de 2009

PNBEPH - Governo quer avançar com oito barragens mas enfrenta fiscalização de Bruxelas






País: Programa Nacional de Barragens
Governo quer avançar com oito barragens mas enfrenta fiscalização de Bruxelas


O governo quer que as obras de oito grandes barragens do Plano Nacional arranquem no próximo ano. Mas antes, nas próximas semanas, vai ser obrigado a dar explicações à Comissão Europeia quanto ao impacto negativo que este número de barragens pode ter na água para consumo humano. Bruxelas pode mesmo concluir que a directiva quadro da água está ameaçada em algumas situações. A Antena 1 apurou que os projectos de algumas das barragens podem ser corrigidos ou travados, como nos conta a jornalista Arlinda Brandão.

Arlinda Brandão, in RTP - 12 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens: Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia








Programa Nacional de Barragens
Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia

Este Plano prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país. Segundo a informação que foi divulgada na imprensa nacional, a Comissão Europeia terá encomendado um estudo que faz uma avaliação independente dos conteúdos deste Plano.

Os Deputados do PSD estão preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais.

Na questão enviada à CE, Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes perguntam se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.

Os Deputados do PSD perguntam, também, se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.

A terminar, Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, questionam a Comissão, na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação, que medidas pretende a Comissão Europeia tomar.

José Manuel Fernandes, in Carlos Coelho.eu e PSD Europa - 25 de Novembro de 2009

PNBEPH - Amarante: Uma sessão estranha acerca da Barragem de Fridão

António Duarte, in O Jornal de Amarante, N.º 1542, Ano 30 (p. 8) - 10 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Amarante: Barragem de Fridão vai pôr 18 edifícios debaixo de água

António Orlando, in Jornal de Notícias, N.º 193, ano 122 (p. 22) - 11 de Dezembro de 2009

domingo, 20 de dezembro de 2009

PNBEPH - Amarante: EDP apresenta ante-projecto da Barragem de Fridão








in Tâmega online Tâmega Jornal, N.º 48, Ano 3 (p. 2) - 11 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Barragem de Fridão: EDP desiste de produzir energia na segunda barragem






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AMARANTE:
Consulta pública da barragem de Fridão em Janeiro e Fevereiro
A EDP desistiu de instalar um grupo reversível na barragem de Fridão – contrariando a intenção manifestada no primeiro trimestre de 2009 – e também de produzir energia no escalão de jusante, uma segunda barragem de 30 metros de altura, quatro quilómetros a jusante da principal, apurou o Repórter do Marão. Foi ainda fixada a cota máxima de armazenamento em 160, o que se traduzirá numa barragem em abóbada com a altura de 97 metros.
Numa reunião recente na Câmara Municipal de Amarante os responsáveis da EDP propuseram diversas alterações ao estudo prévio da construção da barragem de Fridão, documento que foi apresentado ao presidente da autarquia e às juntas de freguesia.
A concessionária da barragem desiste da instalação do grupo reversível no escalão principal – que proporcionaria a reutilização da água turbinada durante o dia, através da utilização de energia eólica produzida durante a noite – bem como da produção de energia no escalão de jusante, adiantou ao RM o presidente da câmara, Armindo Abreu.
Um grupo reversível, como existem vários instalados em barragens portuguesas, é aquele que funciona como turbina durante as horas em que há maior solicitação no consumo de energia e pode funcionar como bomba nos períodos de horas de vazio ou de excedentes de energia na rede.
» Produção de energia em 2016
Desconhece-se a razão desta opção por parte da EDP, mas é sabido que o arranque em bomba de grupos com elevada potência, como é o caso de Fridão, envolve dificuldades especiais de funcionamento da própria estrutura, segundo revelam vários estudos.
A empresa quer iniciar a produção de energia em Fridão até ao final de 2015 e antevendo dificuldades na aceitação do empreendimento por parte da população local e sobretudo dos ambientalistas veio já propor à Câmara Municipal de Amarante e às juntas de freguesia da área envolvida um conjunto de “Medidas de Minimização ou Compensação”.
A EDP acena, entre outras medidas, com a construção de duas novas travessias sobre o rio Tâmega, aproveitando o coroamento das barragens, situadas a quatro e a oito quilómetros da cidade. Fridão, por exemplo, ficará ligado a Codessosso e à região de Basto, através da construção de uma nova via entre a Estrada Municipal (EM) 1208 e a Estrada Nacional (EN) 210, a via antiga entre Amarante e Celorico de Basto.
O mesmo se passará entre as duas margens no local da barragem de jusante, 500 metros a montante da ponte do Borralheiro e da foz do rio Olo e que vai apenas servir para “modular” os caudais turbinados a montante. Será executada uma nova via entre a EN 312 (do lado de Fridão), e a EM 1206, na margem direita do Tâmega, em Gatão.
Além dos novos acessos, a EDP propõe-se construir uma pista de águas bravas junto à cidade, no Penedo do Açúcar, com a extensão de 350 metros e “de padrões internacionais”.
Chega a ser proposta a construção de uma bancada e zona de público, mas esta solução não agrada à autarquia por a sua localização coincidir com a área do antigo parque de campismo.
Armindo Abreu disse ao RM que as propostas da EDP terão de ser concertadas com as conclusões de um estudo que a CCDR Norte está a desenvolver para todas as zonas de albufeiras, destinado a aferir do “potencial de desenvolvimento” dessas áreas.
Saliente-se que a EDP também propõe a “estruturação de área de piscina natural para uso recreativo” no Tâmega, junto à cidade, bem como o “arranjo urbanístico e recuperação da Ilha dos Amores para sua protecção contra a erosão e utilização lúdica”.
Entretanto, a consulta pública da avaliação de impacte ambiental deverá arrancar entre o final deste ano e o início de Janeiro, sendo aguardado a qualquer instante o parecer da Comissão de Avaliação e o despacho de abertura do prazo da Agência Portuguesa do Ambiente, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente.
O prazo de consulta pública do EIA (Estudo de Impacte Ambiental) é de dois meses.

» Mil postos de trabalho
Se tudo correr como planeado pela EDP, o projecto das barragens será executado até ao fim de 2010, sendo apontado o mês de Julho de 2011 para a assinatura dos contratos e a adjudicação das obras.
A entrada em exploração da barragem de Fridão, segundo o calendário da eléctrica nacional, continua a ser Dezembro de 2015.
No estudo prévio agora conhecido, são elencados os impactes positivos, dos quais se destaca sobretudo a criação de emprego directo e indirecto, sendo anunciado um pico de mil postos de trabalho no ano de 2014. O emprego indirecto, segundo a EDP, é estimado em duas a três vezes aquele número.
Em termos de exploração, são apontados como positivos a reserva de água, mormente para o combate a incêndios e rega, a regularização de caudais no Tâmega e o desenvolvimento de actividades de lazer no rio.
Como impactes negativos são referidos a modificação da paisagem e os estaleiros, bem como a destruição da pista de canoagem de Fridão, de duas pontes de arame e de uma área de lazer, além de seis habitações.
A inundação das albufeiras criadas na barragem de Fridão e na barragem de jusante afectará seis hectares de área agrícola.

Jorge Sousa, in repórter do marão e marão online, N.º 1227 (Ano 25) - 12 de Dezembro de 2009

sábado, 19 de dezembro de 2009

PNBEPH - Impacto das barragens no Tâmega analisado em Cabeceiras




Terras de Basto - Programa Nacional de Barragens
Impacte das barragens no Tâmega analisado em Cabeceiras

in Diário do Minho, Número 28713 - Ano XC (p. 10) - 16 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Assembleia Municipal de Mondim de Basto - Sessão de charme da EDP

PNBEPH - AM de Mondim de Basto
Sessão de charme da EDP na Assembleia Municipal!

Foi realizada, no dia 30 de Novembro, uma Assembleia Municipal extraordinária de Mondim de Basto (com escassa divulgação!), com dois assuntos principais:
  • Aprovação das taxas de IMI
  • Apresentação/Esclarecimento (sessão de charme) da EDP, aos Senhores Membros da Assembleia

(...)

No segundo ponto, foi apresentado o projecto e o plano de implementação da Barragem de Fridão, e esclarecidas um conjunto de dúvidas: qualidade da água, datas. Ficou ainda claro, que a EDP não conhece os reais impactos desta estrutura em Mondim. Reconheceram não conhecer, o GTM (Grupo Tamecanos de Mondim), clube com mais de 30 anos de história (com algumas mudanças de nome pelo meio) e que tem como principal actividade a prática da canoagem no rio Tâmega.

Será, que a EDP está disponível para redistribuir os recursos, que o nosso Estado (empresa que gere o nosso condomínio) disponibilizou, pelos Concelhos afectados por este lago.

Rui Miguel Borges, in Casa do Eiró - 1 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Resumo Executivo do Relatório Técnico de Avaliação do Programa Nacional de Barragens (tradução)

COMISSÃO EUROPEIA - DG AMBIENTE
RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS
Resumo Executivo *

1. Descrição do caso
O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PHBEPH) prevê a construção de 10 novas instalações hidroeléctricas em várias bacias hidrográficas. De entre outros impactos relevantes que estão fora do âmbito deste estudo, os projectos hidroeléctricos podem ter um impacto importante na qualidade da água - sobretudo nas condições hidro-morfológicas para a sustentação da vida aquática.
De acordo com a Directiva-Quadro da Água (DQA), o prazo para alcançar uma boa condição das águas superficiais é 2015. Entretanto, os Estados Membros devem evitar tomar medidas que possam pôr em risco o cumprimento dos objectivos da directiva, em particular o objectivo geral da boa condição das massas de água. Excepções (à lei) para construir novos projectos de infraestruturas (em particular barragens) são possíveis ao abrigo do Artigo 4.7, se determinadas condições estritas forem cumpridas e for levada a cabo uma avaliação de acordo com essas condições. Essas condições incluem entre outras a de que não existam opções ambientais significativamente melhores, que os benefícios da nova infraestrutura sejam superiores aos benefícios de alcançar os objectivos ambientais da DQA e que sejam postas em prática todas as medidas de mitigação (redução) do impacto adverso na massa de água. Adicionalmente, a justificação para essas modificações deve ser incluída nos planos de gestão da bacia hidrográfica que devem ser adoptados em Dezembro de 2009 após consulta pública.

2. Queixa e objectivo do estudo
A informação tornada disponível até agora pelas autoridades portuguesas centrou-se principalmente nos impactos possíveis na natureza e biodiversidade. Os impactos potenciais das barragens nas condições das massas de água afectadas tem que ser detalhadamente avaliados. As autoridades portugueses enunciaram medidas gerais de mitigação (redução de efeitos negativos), mas não especificaram quaisquer medidas relacionadas com as barragens seleccionadas ou a situação específica portuguesa. As autoridades portuguesas indicaram em termos gerais os benefícios do novo conjunto de barragens mas não realizaram uma verdadeira comparação com os benefícios do alcance dos objectivos ambientais da DQA. Não é avaliada a existência de outros meios para alcançar os objectivos servidos pelas barragens.
O objectivo geral do estudo é realizar uma avaliação independe ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), focado no cumprimento da legislação da água da União Europeia. Todas as 10 (dez) barragens previstas são sujeitas a esta avaliação. Deverá ser feito um esforço especial na análise dos projectos que afectam a bacia do Douro, dados os previsíveis impactos cumulativos de 6 (seis) projectos deste tipo na mesma bacia hidrográfica.
Os objectivos específicos são a avaliação de:

  • benefícios do PNBEPH
  • impactos do PNBEPH
  • opções alternativas.

3. Tarefa 1: Avaliação dos benefícios do PNBEPH
O PNBEPH avalia os seus benefícios baseando-se em certos pressupostos que não consideram algumas restrições ambientais e previsões de mudança climática.
Os itens seguintes são investigados.

3.1 Qual é o efeito estimado na previsão da produção de energia considerando caudais mínimos para manter boas condições ecológicas a jusante das barragens?
No plano PNBEPH, não é claro como o caudal mínimo é considerado. Informação adicional (recebida em Maio de 2009) mencionava um caudal (mínimo) de descarga de 3% do caudal médio anual. A produção de energia para as diferentes instalações hidroeléctricas é consequentemente calculada com um caudal mínimo de 3%. Para manter boas condições ecológicas abaixo das barragens, o impacto de caudais mínimos mais elevados na produção de energia tem que ser avaliado.
Baseado numa revisão da literatura da especialidade o Método Tennant adaptado a Portugal foi escolhido para calcular os caudais mínimos. Este método fornece uma boa estimativa dos recursos necessários para manter um caudal mínimo, considerando em simultâneo a variabilidade intra-anual dos recursos de água. No entanto, para os meses em que o próprio caudal era inferior aos caudais mínimos, foram usados os dados do próprio caudal.
Para determinar o impacto do caudal mínimo foi desenvolvida uma ferramenta para calcular a produção de energia. A produção de energia foi calculada com um factor de eficiência eléctrica de 90%, assumindo um pico máximo e com um caudal mínimo de 3%. Foi encontrado um desvio de 3% entre a produção de ener-gia calculada com esta ferramenta e a produção de energia referida no relatório do PNBEPH.
A produção de energia seria reduzida em cerca de 20% no caso da existência de um caudal mínimo repre-sentando qualidade média e 30% para um caudal de boa qualidade.
Pode-se concluir que a produção de energia mencionada no PNBEPH é sobrestimada quando tem que ser considerado uma boa condição ecológica abaixo das barragens. Um estudo detalhado para determinar o caudal mínimo, como é também referido no PNBEPH, deve ainda ser realizado, por exemplo, durante o EIA (estudo de impacto ambiental).
O método Tennant adaptado a Portugal é fácil de utilizar numa fase de planeamento e para efeitos de regulação. É recomendada a definição de caudais mínimos apropriados caso a caso, tendo em conta a informação local disponível para avaliar os diferentes impactos.

3.2 Qual é o efeito estimado na produção de energia prevista considerando futuras reduções da disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas?
Não só as futuras reduções de disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas são avaliadas mas também são tidas em conta as reduções que já tiveram lugar desde 1991.
Consequentemente são estudados 2 (dois) cenários: um cenário de segundo turno e um cenário de mudança climática. Nestes cenários somente o impacto da mudança dos dados de escoamento na produção de energia é avaliado. Para a evaporação são usados os mesmos dados do plano PNBEPH. Mas devia ser mencionado que a mudança climática terá também um impacto nos dados de evaporação pois a evaporação aumentará.
No primeiro cenário a redução da produção de energia é avaliada ao usar dados característicos dos 25 anos mais recentes. Quando se comparam os dados de segundo turno recentes com os que são usados no PNBEPH observa-se um decréscimo na média anual de escoamento variando desde -14% para a bacia do Douro até -28% para a bacia do Mondego-Vouga. Para a bacia do Tejo, representada somente por Almourol não é observada diferença entre o escoamento médio anual (como apenas é estudado um local, estes dados não são representativos). Para cada uma das estações estudadas o decréscimo do escoamento superficial ocorre sobretudo no final do Inverno (de Janeiro em diante) e na Primavera. Em algumas estações é observado um aumento do escoamento desde o fim do Outono até ao princípio do Inverno.
Desta avaliação pode-se derivar que já existe uma diferença substancial no escoamento que terá o seu impacto na produção de energia determinada no plano PNBEPH. Esta redução na produção de energia varia entre 15% (caudal mínimo de 3%) e 43% (boa qualidade de caudal) em função da situação do caudal mínimo considerado.
Quando são tomadas em conta as futuras mudanças climáticas é calculado, na pior das hipóteses, um decréscimo dos recursos de água de -20% em 2050. A redução na produção de energia sobe de 33% (caudal mínimo de 3%) para 55% (boa qualidade de caudal). Esta redução no escoamento superficial é calculada usando os dados característicos da escorrência do conjunto de dados mais recentes dos últimos 25 anos.
Como os estudos mencionam que a redução dos recursos hídricos em 2050 será menor na bacia do Douro do que nas bacias centrais, a diferença no impacto é também avaliada. O efeito no cenário 2050 é bastante limitado pois a redução da produção de energia varia entre 28% e 52% (em vez de 33% a 55%).

3.3 Acerca da eficiência económica dos projectos qual é a influência da redução na produção de energia estimada?
O impacto dos cenários de caudal mínimo sobre a taxa interna de retorno é também investigado. Isto é feito para o conjunto de dados usados no PNBEPH (período 1941-91). Os resultados mostram que apenas alguns projectos mantém ainda eficiência económica. Para um caudal mínimo representando uma boa qualidade de caudal as instalações hidroeléctricas Foz-Tua, Fridão e Gouvães podem ser consideradas viáveis. Para uma qualidade de caudal moderada, este é também o caso para as instalações Padroselos, Alto Tâmega e Almourol.
Quando se consideram as previsões de mudança climática o impacto na eficiência económica destes projectos será ainda maior.
Deve-se notar que a eficiência económica não é o único critério que deve ser considerado na avaliação e e selecção dos projectos mais adequados.

4. Tarefa 2: Avaliação dos impactos do PNBEPH
Os impactos das barragens no ambiente aquático são bem conhecidos. Apesar de o PNBEPH fornecer informações com considerável detalhe acerca da definição de projectos individuais, a avaliação dos impactos de cada barragem no ambiente aquático é muito pobre. Também os efeitos acumulados em determinadas bacias hidrográficas não são considerados ou investigados. No actual quadro legal, os impactos no ambiente aquático devem ser avaliados de acordo com o esquema de avaliação de condições ecológicas da Directiva-Quadro da Água (DQA).
As seguintes questões são discutidas em detalhe.

4.1 Quais são os principais efeitos das barragens hidroeléctricas no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (a jusante e a montante)?
Baseado numa revisão abrangente da literatura especializada acerca dos impactos das instalações hidroeléctricas e da literatura publicada disponível sobre os impactos das instalações hidroeléctricas nas bacias hidrográficas, os principais impactos a considerar para avaliar os impactos do PNBEPH nas bacias hidrográficas portuguesas são:

  • Mudança dos padrões de sedimentação;
  • Alteração das condições de caudal e habitat;
  • Função de barreira;
  • Mudanças nas condições nutrientes (e orgânicas).

O impacto efectivo dependerá da sensibilidade de cada bacia hidrográfica, que depende sobretudo das suas características naturais e do alcance e magnitude das pressões existentes. Isto será tido em conta quando se desenvolver a análise do impacto ecológico.
As seguintes medidas de prevenção parecem ser as mais eficazes no que diz respeito à mitigação das descargas:

  • Passagens para peixe;
  • Variações naturais de caudal;
  • Caudal mínimo;
  • Atenuação das descargas.

Todavia, quando se observa a relação custo-eficiência da abordagem, especialmente a atenuação do efeito das descargas parece ser difícil de concretizar.

4.2 Qual é o efeito provável de cada barragem do PNBEPH no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (jusante e montante)?
A avaliação dos impactos no ambiente aquático é realizada para 3 cenários:

  • cenário 1: sem consideração de caudais mínimos;
  • cenário 2: tendo em conta caudais mínimos como medida de mitigação;
  • cenário 3: considerando caudais mínimos e passagens para peixe como medidas de mitigação;

Recomendações para melhor integração de políticas (Novembro 2006) e documentos de acompanhamento disponíveis em: http://circa.eu/Public/irc/env/DQA/library?=/framework_directive/thematic_documents/hydromorphology

4.2.1 Cenário 1: Sem medidas de mitigação
São investigados os impactos das estações hidroeléctricas previstas na conectividade, qualidade do habitat e elementos biológicos e áreas protegidas. Quando se compara a magnitude do impacto, a extensão do efeito e os impactos cumulativos causados, podem ser extraídas as seguintes conclusões:
  • Cinco das barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro (Padroselos, Alto Tâmega-Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães) fazem com que a bacia hidrográfica do Tâmega seja afectada como um todo e desta forma sofre o maior impacto cumulativo. As barragens irão causar deterioração significativa da secção central desta bacia hidrográfica, que está actualmente em boas condições relativas. Também a barragem planeada para o Tua causará deterioração de um dos últimos rios não afectados da bacia hidrográfica do Douro. As barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro têm consequentemente os maiores impactos cumulativos, que acumulam com os já causados pelos outras 60 barragens existentes nesta bacia.
  • No que diz respeito ao impacto causado nos sistemas naturais dos rios, espera-se que Almourol (na bacia hidrográfica do Tejo) e Pinhosão (na bacia hidrográfica do Vouga) tenham o maior impacto, considerando o estado não-afectado dessas extensões de rio neste momento, a falta de barreiras de migração e a importante área de habitat para peixes migratórios.
  • Quando se observa o impacto nas áreas naturais protegidas, o estuário do Tejo, bem como a área de Gouvães devem ser considerados. Os impactos específicos causados pela barragem de Almourol, que se prevê que tenha efeito até à área costeira, bem como a barragem de Gouvães, que possui 3 derivações e tem efeitos significativos na área protegida em que se insere, são discutidos em detalhe na Tarefa 2c.
  • Para a extensão do efeito, aquelas barragens que tem um efeito significativo a montante devido à dimensão da área inundada (reservatório), encontram-se ordenadas de acordo com a área impactada: Almourol, Pinhosão, Foz Tua e Fridão. No entanto, o comprimento do reservatório corresponde à área máxima que será inundada pelo que o impacto efectivo pode ser menor. No diz respeito aos efeitos a jusante, Almourol, Alto Tâmega-Vidago, Pinhosão e Gouvães podem ser considerados como os mais importantes. Ao observar a extensão total dos efeitos, certamente Almourol e Alto-Tâmega-Vidago são os mais extensos.

Em conclusão, tendo em conta todos os critérios para definir os impactos causados por cada uma das barragens nas suas áreas a montante e a jusante, a cascata de barragens na sub-bacia do Tâmega (e se observadas individualmente a de Alto Tâmega-Vidago e Gouvães em particular), o enorme efeito da barragem de Almourol no rio Tejo e no seu estuário, bem como o significativo impacto causado pela barragem de Pinhosão no quase não-afectado rio Vouga (especialmente no aspecto da migração de peixes) podem ser incluídas na lista de barragens do projecto PNBEPH que provavelmente terão impacto no ecossistema aquático da forma mais extensa e significativa.

4.2.2 Cenário 2: Caudal mínimo
A concepção de caudais ecológicos adequados é essencial para manter uma boa condição ecológica e preservar os elementos biológicos presentes no rio. As espécies de peixes são muitas vezes usadas como indicadores para estimar caudais ecológicos adequados num determinado trecho de rio. A melhor metodologia para definir caudais mínimos é baseada num modelo detalhado que requer a determinação de preferências de habitat (em termos de profundidade, velocidade, etc.) para os peixes ibéricos e uma enorme quantidade de informação específica do local (como foi discutido no capítulo sobre caudais mínimos na Tafera 1). Este tipo de métodos permitem a manutenção de condições apropriadas para as espécies de peixes e são considerados apropriados para preservar as comunidades biológicas que ocorrem no rio. Algumas experiências baseadas na aplicação destes métodos foram desenvolvidas em Portugal e são apresentadas no anexo 16. No entanto, por causa da falta de informação e pelo facto de a modelação estar fora do campo de estudo, um cenário de análise dos efeitos e potenciais benefícios de caudais mínimos é considerado inviável. Contudo, convém sublinhar que a inclusão de caudais mínimos na operação das barragens planeadas ao abrigo do PNBEPH é certamente necessária no sentido de mitigar os seus efeitos nas comunidades de peixes que foram identificadas ao longo dos trechos dos rios localizados a jusante das barragens. Mais adiante, é necessário implementar caudais mínimos para permitir um funcionamento adequado das passagens para peixe (também incluídas como uma medida de mitigação essencial).

4.2.3 Cenário 3: Caudal mínimo e passagens para peixe
As passagens para peixe são uma medida de mitigação dos impactos negativos nas populações de peixes. Apesar da legislação existente, estas continuam a não ser implementadas na maioria das barragens e contra-embalses e uma grande percentagem das passagens para peixe não são eficazes.
As passagens para peixes requerem também um caudal mínimo apropriado. Baseado nos dados de monitorização de peixes e na informação disponível na eficiência da passagem de peixe e nos requisitos do habitat dos peixes, foram obtidas as seguintes conclusões:
A sub-bacia do Tâmega, especialmente na sua secção média, é um dos últimos “quase não-regularizados” afluentes do rio Douro e pode ser entendido como um último refúgio para as espécies migradoras. As barragens do Torrão e Crestuma já actuam como barreiras para a migração e existe também um problema com a eutrofização e migração. As passagens para peixes constituem uma medida de mitigação necessária mas não é garantido que, tendo em conta a cascata de barragens e a actual pressão de eutrofização, que os peixes migradores serão capazes de alcançar as cabeceiras da sub-bacia do Tâmega.
Para Foz-Tua está disponível mais informação devido ao processo do EIA (EIA Foz Tua 2008). Uma das conclusões deste EIA é que, por causa da ausência de espécies migratórias juntamente com o custo de instalação de uma passagem para peixe, esta não faz parte do plano. No entanto, a melhoria das passagens para peixe nas barragens da bacia do Douro a jusante da confluência do Tua é certamente prioritária por causa do objectivo a longo prazo de melhorar a continuidade na bacia do Douro e das evidências de que espécies residentes como Pseudrochondrostoma sp. e Barbus sp. utilizam as passagens de peixe para migrar para os cursos superiores do rio Tua.
Na bacia do Vouga, por estarem ainda presentes nesta área quatro espécies migratórias, seria um requisito absoluto a instalação de uma passagem para peixes na barragem de Pinhosão para garantir a livre migração destas espécies, especialmente considerando a alta qualidade do habitat do rio Vouga. A bacia do rio Vouga é também uma das poucas bacias hidrográficas que acolhe Peteromyzon marinus. Na bacia do Mondego não foram monitorizadas espécies migratórias e há duas barragens e um açude a jusante da localização planeada para a barragem de Girabolhos. No entanto, as espécies residentes utilizam as passagens para peixes e são afectadas pelas barreiras à migração, pelo que ainda é essencial instalar passagens para peixes como medida de mitigação.
Para Almourol, não há actualmente barreiras à migração de peixes nesta área (até à barragem de Belver), razão pela qual uma passagem para peixe seria um requisito absoluto pois a área até à barragem seguinte acolhe o Petromyzon marinus.
Para Alvito, o actual estrangulamento é a barragem de Belver e possivelmente também a barragem de Pacrana (sem relatório de eficiência disponível acerca da passagem de peixes). Actualmente a área é de importância para os peixes residentes e a melhoria da eficiência das passagens de peixes nas barragens a jusante seria aqui uma prioridade.

4.3 Quais são os prováveis impactos (cumulativos) de cada barragem ou grupo de barragens nos valores naturais protegidos pelas Directivas Europeias da Natureza?
É evidente que o PNBEPH causará impactos significativos em espécies protegidas pelas directivas Natura. Terá também um impacto directo considerável num sítio Natura 2000 (Alvão-Marão), que não foi devidamente avaliado e alguns impactos indirectos em outros quatro sítios Natura 2000 (Rio Vouga, Carregal do Sal, Ria de Aveiro e Estuário do Tejo), que não foram de todo considerados na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O parecer expresso pelo ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) considerou que a barragem de Gouvães teria um efeito adverso significativo na área Alvão-Marão estabelecida no quadro da Rede Natura 2000, mas a AAE não teve em conta esse parecer. Consequentemente, pelo menos neste caso, os efeitos na integridade da zona (critério C 1.2) não foram devidamente avaliados.
O AAE incluiu o impacto em espécies incluídas na Lista Vermelha Portuguesa (as classificadas pelo menos como “vulneráveis” foram consideradas ao abrigo do critério 2) mas apenas considerou a presença daquelas espécies nas áreas afectadas pelas barragens e não considerou as áreas críticas ou as áreas importantes para a conservação daquelas espécies.
À presença de espécies ameaçadas em áreas que actualmente tem uma baixa fragmentação e um elevado nível de naturalidade, avaliadas ao abrigo do critério C4 (ligado ao WFM), não é dada suficiente consideração na AAE e este critério tem um peso relativamente baixo na avaliação.
Adicionalmente, não foram avaliados os impactos cumulativos, como é reconhecido na AAE, enquanto também é evidente que as cinco barragens planeadas para a sub-bacia do Tâmega (quatro delas no rio Tâmega) terão impactos cumulativos significativos numa secção desta sub-bacia que actualmente tem relativamente boas condições e um baixo nível de fragmentação. Deveria ser tido em conta que apesar da existência de problemas de poluição orgânica/eutrofização, as áreas de rio que serão afectadas pela construção das novas barragens possuem actualmente uma boa qualidade de habitat. Os dados de uma avaliação ecológica preliminar levada a cabo em Portugal mostraram resultados elevados para os índices biológicos baseados em macro-invertebrados, macrophytes e dados de peixe no rio Tâmega, o que sugere a existência de comunidades de peixe bem estruturadas e boas condições de habitat para este grupo.
Os critérios da AAE usados na avaliação dos efeitos sobre a biodiversidade e os valores atribuídos a estes critérios parecem insuficientes para detectar os potenciais impactos significativos.
Também não foram suficientemente descritas medidas de mitigação adequadas. A AAE menciona que as medidas de mitigação deveriam ser definidas em detalhe no EIA de cada barragem e apenas são fornecidas algumas linhas orientadoras gerais em relação a 1) Continuidade dos rios (apesar de se considerar que existe um conhecimento limitado acerca das possíveis medidas de mitigação para as espécies de peixes dos ecosistemas mediterrânicos e consequentemente admite-se que em alguns casos estas medidas poderão não ser viáveis), 2) Caudais ecológicos (deveriam ser designados nos EIA de cada projecto, de acordo com as melhores prácticas disponíveis para ecosistemas mediterrânicos) e 3) Outras medidas de mitigação deverão ser consideradas tendo em conta os valores naturais particulares. Também deviam ser definidas medidas de compensação para os impactos inevitáveis de acordo com os estudos detalhados que serão levados a cabo no EIA para cada barragem.

5. Tarefa 3: Avaliação de opções alternativas
O ponto de partida do PNBEPH é a necessidade de aumentar a produção de energia renovável de acordo com os objectivos comunitários.
O PNBEPH não considera a possibilidade de melhoramento das instalações hidroeléctricas existentes. A Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) elaborada para o PNBEPH considera quatro opções. Essas opções são conduzidas sobretudo por considerações de produção de energia e redução das emissões de gases com efeito de estufa. Há muita pouca consideração dos impactos na água. Não é claro qual o grau de afectação do ambiente aquático de cada uma das opções.
Numa avaliação preliminar verifica-se que, devido à selecção de factores considerados na AAE, a análise realizada não acusa os impactos no ambiente aquático.

5.1 Qual é o aumento de capacidade estimado que pode ser atingido através da melhoria das instalações hidroeléctricas existentes?
Através da modernização, há um potencial para aumentar a capacidade mas é difícil quantificar com exactidão esse aumento.
Na avaliação não foram considerados diversos aspectos tais como:
  • potencial utilização de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens tem hoje outros usos);
  • adaptação de instalações hidroeléctricas existentes para armazenamento por bombagem;
  • potencial das novas tecnologias;
  • impacto das mudanças climáticas (especialmente nos recursos hídricos);
  • possível reabilitação e modernização das instalações existentes;
  • assunção de que a selecção de projectos em construção e em estudo são os mais adequados para serem adaptados ou melhorados;
  • falta de informação respeitante a anteriores reabilitações e melhoramentos;
Através da modernização de turbinas e geradores seria possível concretizar um aumento de capacidade entre 173 e 553 MWe.
É de notar, pelo menos, que a análise e estudo detalhado de todas as outras instalações hidroeléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, poderia resultar num aumento substancial de capacidade hidroeléctrica.

5.2 Até que ponto a definição dos factores a considerar e as opções escolhidas influenciam o resultado da AAE? Em que medida o resultado da AAE é influenciado pela avaliação dos impactos no ambiente aquático?
No que diz respeito à definição dos factores considerados na AAE e às opções escolhidas, pode-se concluir o seguinte:
  • o resultado da AAE é influenciado principalmente pelo factor crítico “biodiversidade”, incluindo um peso relativo de 29% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na sobreposição com áreas de habitat de espécies ameaçadas dependentes do sistema “lotico”). O factor crítico “recursos hídricos”, incluindo um peso relativo de 12.5% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na interferência com infraestruturas existentes para uso da água e águas subterrâneas) é pouco reflectido no resultado. O impacto explícito dos objectivos da DQA é limitado a 8% no factor crítico “biodiversidade” e a 10% no factor crítico “recursos hídricos”. No entanto, os parâmetros utilizados para avaliar os objectivos da DQA consideram-se como não adequados.
  • A definição das opções estratégicas determinou uma lista de projectos hidroeléctricos seleccionados como representativos para cada opção estratégica e possui uma forte influência no resultado final do AAE. No entanto, na definição das opções, os impactos específicos no ambiente aquático não são tidos em conta. A diferença na lista representativa da opção C (restrições ambientais) e da opção D (balanço energético, socio-económico e ambiental) é limitada a 1 projecto.
No que diz respeito à avaliação dos impactos no ambiente aquático e à sua conformidade com a DQA, podem ser tomadas as seguintes conslusões:
  • As principais falhas da AAE estão relacionadas com (1) a incompletude dos impactos considerados (mudanças nos padrões de sedimentação, caudal e qualidade do habitat e função de barreira da instalação hidroeléctrica não são considerados); (2) a incompletude dos dados para avaliar os impactos das instalações hidroeléctricas e a (3) não-conformidade dos dados e regras aplicadas com os critérios da Directiva-Quadro da Água.
  • Uma avaliação ecológica seguindo os requisitos definidos pela DQA foi realizada na Tarefa 2b neste estudo. Comparando os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala da avaliação, pode-se concluir que a AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) do PNBEPH possui sérias lacunas e pode ser considerado não-conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água. Os impactos relativos ao ambiente aquático baseados nos requisitos da DQA deveriam ter sido incluídos de uma forma visível e transparente. A partir das conclusões obtidas na Tarefa 2b, pode-se constatar que é possível estimar a magnitude e a escala do impacto (ecológico e hidromorfológico) no ambiente aquático na fase de planeamento e isto não foi realizado na Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH.
* Tradução de Rui Gonçalves - Novembro de 2009