segunda-feira, 25 de setembro de 2017

BARRAGENS - CORRUPÇÃO NO ESTADO: Instituto da Água arrasou entrega das barragens à EDP sem concurso Público








BARRAGENS - CORRUPÇÃO NO ESTADO

INSTITUTO DA ÁGUA ARRASOU ENTREGA DAS BARRAGENS À EDP SEM CONCURSO PÚBLICO

Em 2006 o Instituto da Água fez vários alertas sobre o diploma que estendeu o prazo de exploração das barragens da EDP sem concurso, mas foi ignorado. Entre eles incluía-se a transmissão ilegal de direitos de utilização sem concurso e a atribuição indevida de isenções.


Novembro de 2006. António Mexia estava à frente da gestão da EDP há menos de cinco meses quando o extinto Instituto da Água (INAG) enviou ao ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, um parecer sobre as propostas de alteração feitas pelo Ministério da Economia e Inovação (MEI), de Manuel Pinho, ao projecto de decreto-lei das utilizações dos recursos hídricos.

A mensagem contida no documento (enviado ao PÚBLICO pela Agência Portuguesa do Ambiente) era clara: “Constata-se que as propostas de alteração remetidas pelo MEI violam frontal e grosseiramente o disposto numa Lei de Bases [a Lei da Água]". Assim, qualificando-as com expressões como “totalmente descabidas”, “não faz qualquer sentido” ou “não tem cabimento”, o instituto que tinha a tutela dos recursos hídricos era peremptório: “Não devem ter acolhimento”.

No conjunto de pontos acrescentados ao projecto de diploma pelos assessores de Manuel Pinho (entre eles João Conceição, hoje administrador da REN e um dos nove arguidos, tal como o ex-ministro, na investigação do Ministério Público aos contratos de compensação da EDP), o INAG viu uma tentativa de “subordinação” do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) ao Ministério da Economia em matérias da sua “competência própria”. E uma das violações mais graves que identificou foi a introdução de pontos que permitiam à EDP continuar a explorar 27 centrais hidroeléctricas sem concurso público, através de uma subconcessão de direitos de utilização dos recursos hídricos por parte da REN, a quem estes seriam concessionados pelo Estado.

“Este artigo proposto enferma” de “ilegalidade uma vez que contraria o disposto na Lei da Água, que claramente refere que a utilização privativa dos RH [recursos hídricos] do domínio público obriga a processo concursal”, salientava o INAG numa das suas observações. O instituto questionava que se atribuísse a concessão à REN (que ficaria autorizada a subconcessionar à EDP) porque a Lei da Água manda que as concessões de utilizações privativas dos recursos hídricos públicos sejam atribuídas através de um procedimento pré-contratual de concurso público ou um procedimento iniciado a pedido do interessado, “não se atribuindo nem reconhecendo direitos de utilização a qualquer utilizador”, criticava o INAG.

Por outro lado, o instituto sublinhava que a figura da subconcessão (destinada a enquadrar a passagem de direitos para a EDP) não só não estava legalmente prevista, como contrariava a resolução do Conselho de Ministros de 2005 que aprovou a estratégia nacional para a energia e que “expressamente refere o estímulo à concorrência” como objectivo fundamental. Mas o alerta caiu no vazio.

Contratos assinados no sábado

Seis meses depois, a versão final do diploma (o decreto-lei 226 – A, de Maio de 2007) veio mesmo reconhecer que a EDP poderia continuar a utilizar os recursos hídricos sem concurso, ou seja, a explorar as suas centrais, como até então, em média por mais 25 anos. O Estado celebrou um contrato de concessão com a concessionária da rede nacional de transporte de electricidade, a REN, reconhecendo-lhe o “direito à utilização do domínio público hídrico afecto” às centrais hidroeléctricas. Depois, a REN transmitiu os “correspondentes direitos [de utilização]” à EDP (a figura da subconcessão foi substituída pela da transmissão de direitos)”. O diploma estabeleceu em dois anos (a contar de 1 de Junho de 2007) o prazo máximo para a assinatura dos contratos de concessão e transmissão entre o Estado, a REN e a EDP (cabendo a sua preparação ao INAG) e as assinaturas acabaram por ter lugar dez meses depois da publicação da lei, num sábado, dia 8 de Março de 2008.

A EDP pagou ao Estado 704 milhões de euros e garantiu o direito a explorar as 27 barragens por vários anos (a maioria até 2052). Além de ser um dos temas centrais na investigação por corrupção aos contratos da EDP anunciada pelo Ministério Público em Junho, este processo também está a ser analisado pela Comissão Europeia. Bruxelas quer saber se o prolongamento das concessões sem concurso é compatível com as regras europeias de contratação pública.

O parecer de 2006, assinado pelo ex-presidente do INAG Orlando Borges (hoje à frente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), não poupava nas palavras para assinalar ao ministro com a tutela do Ambiente que as propostas do MEI “beneficiam claramente um sector de actividade [o da produção de energia] em detrimento de outros”. O documento chegava a referir que certos pontos introduzidos pela equipa de Manuel Pinho pretendiam “beneficiar à custa dos recursos hídricos o sector eléctrico” e dizia considerar “pouco ético” que as alterações propostas tivessem sido “apresentadas como foram, alterando directamente o diploma”.

Favorecimento ao sector eléctrico

Um exemplo do que o INAG destacava como favorecimento ao sector eléctrico foi a introdução do ponto que isentou a EDP do pagamento da taxa de recursos hídricos. Uma “isenção contrária ao espírito da Lei da Água”, referia o instituto, reforçando que “não é aceitável que haja isenções para alguns sectores em detrimento de outros”.

Na versão final do diploma, o artigo que isenta a produção hidroeléctrica da taxa de recursos hídricos já não consta, mas a verdade é que a EDP conseguiu abater ao valor que pagou pelos direitos de utilização dos recursos hídricos cerca de 55 milhões de euros (pagando no total 704 milhões). Ainda assim, nem o despacho de 15 de Junho que fixou o valor das concessões utiliza a palavra isenção, referindo-se antes a um “ajustamento” a deduzir aos 759 milhões.

No parecer, o INAG também criticava o papel que o MEI pretendia atribuir à Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) na gestão dos recursos hídricos utilizados na produção eléctrica, sendo um dos exemplos o facto de se pretender que passasse a ser a DGEG a tomar a posse administrativa dos bens e a geri-los, em caso de reversão para o Estado. Nesta data, a DGEG era presidida por Miguel Barreto, outro dos arguidos na investigação, que em 2007 atribuiu à EDP uma licença sem prazo de duração para a central termoeléctrica de Sines.

Feitos os vários alertas ao gabinete do ministro Nunes Correia, o diploma do regime de utilização dos recursos hídricos seguiu para aprovação num processo de contornos pouco definidos, em que o INAG deixou de ser parte e em que várias das propostas do MEI prevaleceram, apesar do parecer desfavorável.

Questionada sobre a existência deste parecer negativo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu ao PÚBLICO que “o INAG apenas teve conhecimento do teor” do decreto-lei dos recursos hídricos “após a sua publicação”. Foi aí que o instituto ficou a saber que o prazo de exploração das barragens tinha sido prorrogado sem concurso e que tinha dois anos para preparar os respectivos contratos de concessão. Foi só então que o instituto com a tutela dos recursos hídricos soube que havia um valor de “equilíbrio económico-financeiro” que a EDP teria de pagar pela utilização dos direitos e que este seria calculado com base “em duas avaliações” de entidades financeiras (o Crédit Suisse e o Caixa BI) e definido num despacho de Pinho e Nunes Correia.

Em Maio, quando se pronunciou sobre a queixa que lhe foi apresentada em 2012 “por vários cidadãos” portugueses contra auxílios de Estado indevidos à EDP na fixação do valor das concessões, Bruxelas afastou qualquer ilegalidade relativa a esta matéria, considerando que a metodologia usada pelo Estado para definir o preço que a EDP pagou pela extensão dos prazos foi “satisfatória” (por cá, o processo que levou à definição deste valor é um dos pontos sobre os quais incide a investigação do Ministério Público).

Na decisão, a Comissão Europeia também recordou que, “em caso de concurso, Portugal teria tido de pagar à EDP o montante dos activos [hidroeléctricos] não amortizados no final do período de concessão” previsto nos antigos contratos de aquisição de energia (CAE), que foram substituídos pelos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual”. Ou seja, a alternativa a prolongar as concessões sem concurso seria o Estado compensar a eléctrica pelo valor dos investimentos que ainda não estavam amortizados.

Na resposta ao PÚBLICO, a APA sublinhou ainda que, a partir do momento em que o diploma saiu, o INAG concentrou-se em garantir que, “na implementação das disposições definidas” na lei, a “titularidade dos bens da concessão se mantivesse no domínio público, revertendo para o Estado no final da concessão” e não para as empresas.

Ana Brito, in Público - 25 de Setembro de 2017

sexta-feira, 28 de julho de 2017









BARRAGENS - QUERCUS
Barragens do Rio Tâmega são o maior atentado à Conservação da Natureza, em Portugal, em 2017

Mortandade de peixes verificada na Barragem do Tua confirma perda de qualidade da água das albufeiras


tua barragem
  

















Na véspera do Dia Mundial da Conservação da Natureza e no rescaldo da proposta de arquivamento, por parte da Comissão Europeia, da queixa efetuada pela Quercus – ANCN contra a construção de três barragens no Alto Tâmega, a Quercus relembra que as barragens constituem a maior ameaça à conservação da natureza, em Portugal, atualmente.

As barragens colocam em risco os habitats naturais das regiões envolventes, uma vez que transformam, fragmentam e degradam os ecossistemas, e criam, inclusivamente, barreiras incontornáveis para espécies migradoras.

No caso específico das barragens do Tâmega as ameaças abrangem a agricultura, em particular a viticultura, com perdas de terreno e eventuais alterações ao clima com aumento de frequência de nevoeiros, e colocam, também, em perigo o Lobo Ibérico, nas Serras do Marão e Alvão, em Trás-os-Montes.

No Tua, os impactes da barragem nos ecossistemas são evidentes, tendo-se verificado, recentemente, uma elevada mortandade de peixes causada, provavelmente, pelo baixo caudal do rio, o que revela a perda de qualidade da água.

A Quercus considera que o aproveitamento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a produção hidroelétrica como forma de energia, é relevante, mas tem que ser devidamente equacionado com os impactes associados e com os objetivos de sustentabilidade e conservação da biodiversidade.

A Quercus reforça o apelo ao governo para que não sobreponha os interesses das grandes companhias energéticas aos interesses da conservação da natureza.


(Lisboa) - 27 de Julho de 2017

terça-feira, 25 de julho de 2017

 

 

 

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Comissão Europeia quer arquivar queixa contra barragens, Quercus vai contestar

A Comissão Europeia quer arquivar a queixa apresentada pela Quercus há seis anos contra a construção de três barragens no Alto Tâmega, distrito de Vila Real, mas a associação ambientalista já anunciou que vai recorrer da decisão.


Foi em 2011 que a Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra o Sistema Electroprodutor do Tâmega, concessionado à espanhola Iberdrola e que inclui a construção das barragens de Gouvães, Daivões (na foto) e Alto Tâmega.

Segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso, a Comissão Europeia decidiu que, na falta de novos elementos de informação que possam alterar a apreciação e as conclusões, que sejam remetidas no prazo de 30 dias, procederá ao arquivamento do processo.
 
João Branco, presidente da Quercus, afirmou hoje à agência Lusa que a associação vai recorrer da proposta de arquivamento e classificou como "inadmissível" que a resposta tenha chegado "seis anos depois" e numa altura em que, no terreno, já estão em curso os trabalhos de construção dos empreendimentos hidroeléctricos.
 
"Para além do tempo inadmissível que demorou a dar resposta a uma questão desta natureza, faz tábua rasa de todos os argumentos e justifica-se apenas com as justificações que o Governo deu. Isto mina completamente a confiança dos cidadãos nas instituições europeias", salientou.

Acrescentou ainda que a Comissão Europeia "apenas se limitou a reproduzir os documentos de todo o processo administrativo português" e, depois, justificou-se "com coisas completamente absurdas como, por exemplo, haver planos de recuperação para os rios que agora vão ser destruídos".

No documento, a Comissão Europeia referiu que não tem "razões para questionar a abrangência e a adequabilidade das medidas e acções previstas no programa de compensações" e que o "sistema jurídico português oferece garantias suficientes quanto à efectiva execução dos programas de medidas destinadas a mitigar ou a compensar os impactos negativos" do empreendimento.

No texto pode ainda ler-se que, "de acordo com as informações disponíveis, não se pode concluir que o projecto infringe as relevantes disposições da legislação da UE, pelo que não se justifica prosseguir a instrução do processo".

Em todo o caso, segundo a Comissão Europeia a execução do empreendimento "encontra-se ainda numa fase inicial e manter-se-á sob o escrutínio da Comissão de Acompanhamento Ambiental até ao enchimento das albufeiras".

"Caso se viessem a verificar irregularidades na execução das medidas mitigadoras e compensatórias acordadas, os serviços da Comissão Europeia poderiam em qualquer momento abrir uma nova investigação", salientou ainda.

A Quercus insistiu que o projecto de construção das barragens no Tâmega incorre numa violação flagrante de várias directivas europeias e da legislação nacional, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, bem como a Lei da Água e os instrumentos de gestão territorial aplicáveis.

"Vamos contestar esta proposta de arquivamento e depois vamos ponderar outro tipo de acções, nomeadamente junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Estas decisões da Comissão Europeia mostram que o cidadão não tem a quem recorrer quando se trata de violações de directivas comunitárias e isso é uma situação grave", afirmou João Branco.

O responsável considerou ainda que, "na Europa, não há ninguém interessado em fazer cumprir as leis ambientais e muito menos na conservação da natureza e na qualidade ambiental".

"A economia está a sobrepor-se às questões ambientais e às directivas que deveriam garantir aos cidadãos que têm qualidade ambiental", concluiu.
 
Lusa, in Jornal de Negócios - 25 de Julho de 2017

segunda-feira, 24 de julho de 2017

FESTIVAL MIMO - BARRAGENS: Rodrigo Amarante levanta a voz contra barragens no Tâmega






FESTIVAL MIMO - BARRAGENS
Rodrigo Amarante levanta a voz contra barragens no Tâmega



                                                                                      Octávio Passos\ Global Imagens

Cantor brasileiro aproveitou concerto em Amarante, no Festival MIMO, para se insurgir contra a construção de barragens no rio Tâmega

Rodrigo Amarante, um dos mais conceituados cantores brasileiros da atualidade, e cujas raízes familiares estão em Amarante, fez do futuro do rio Tâmega uma causa sua. A meio do concerto que decorreu no Parque Ribeirinho da cidade, integrado no Festival MIMO, o cantautor insurgiu-se contra o projeto de construção de quatro barragens no rio.
"Isto é lindo, menos o que se passa com o Tâmega. Esse rio tem gotas do meu sangue. Portugal tem sol, não precisa de mais barragens. É hora de parar essa besteira!", discursou, perante o aplauso generalizado do público.

A associação ambientalista GEOTA lançou a campanha Vota Tâmega com o objetivo de impedir a construção das barragens. No site votatamega.com, os ambientalistas disponibilizam a Declaração pelo Tâmega, a qual desafiam os candidatos autárquicos da região a assinar. Até ao momento apenas um candidato (Fernando Gomes, de Mondim de Basto (CDS) se declarou a favor da suspensão da construção das barragens.

Rodrigo Amarante não foi o único artista a expressar apoio à iniciativa da GEOTA por um rio livre de barragens. No concerto anterior do MIMO, o fadista Ricardo Ribeiro despediu-se do público com a frase "Vota Tâmega".

in Diário de Notícias - 24 de Julho de 2017

MÚSICA - BARRAGENS: Rodrigo Amarante contesta barragem no palco do Festival MIMO

 

 
 
 


MÚSICA - BARRAGENS
RODRIGO AMARANTE CONTESTA BARRAGEM NO PALCO DO FESTIVAL MIMO

 
O músico brasileiro Rodrigo Amarante deu, esta noite no Festival MIMO, um "chega p'ra lá" na pretensão da EDP em construir uma barragem em Fridão, Amarante.
 
O autor da música genérico de Narcos empunhou um cartaz contra a construção da barragem para gáudio do público.
 
A oposição à barragem já tinha sido "aflorada" em tom de lamento por Ana Deus, na primeira noite do MIMO, durante a atuação dos Três Tristes Tigres.
 
O MIMOPortugal chega esta noite ao fim com a atuação de Manuel Cruz, ex-Ornatos Violeta.
 
Lu Araújo, diretora do Mimo, em declarações ao JN confirmou a realização de nova edição do Festival Mimo Portugal no próximo ano, em Amarante, nos dias 20, 21 e 22 de julho.
 
António Orlando, in Jornal de Notícias - 23 de Julho de 2017

segunda-feira, 17 de julho de 2017

 






FOGOS FLORESTAIS
GRUPO DE TRABALHO PREPARA SOLUÇÕES PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS AFECTADAS PELOS FOGOS


Uma plataforma composta por 130 pessoas, entre investigadores, engenheiros, psicólogos e juristas, iniciou ontem, de forma gratuita e voluntária, um projecto para elaborar um plano de intervenção e apresentar soluções para as bacias hidrográficas afectadas pelos incêndios de Junho.

O grupo de trabalho, com a designação ‘Depois da Tragédia a Sociedade Civil chega ao terreno’, constituído por investigadores de universidades de vários pontos do país, pelos municípios envolvidos e pelas comunidades locais, pretende definir propostas de intervenção e reconstrução após uma “investigação-acção” nas áreas da Bacia Hidrográfica do Zêzere e municípios circundantes, segundo Aurora Carapinha, uma das mentoras do projecto.

Esta equipa é constituída por “técnicos com experiência de trabalho com comunidades” e por “técnicos que recorrem a ferramentas de análise e de construção de soluções inovadoras”, disse à Lusa Aurora Carapinha, pretendem adoptar medidas capazes de “não só de reconstruir os lugares, como de impedir que estas situações se possam repetir”.

A iniciativa, que parte do Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento da Universidade de Évora e do Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tenciona criar um Laboratório na Paisagem da Bacia Hidrográfica do Zêzere, liderado por arquitectos paisagistas, de acordo com o comunicado emitido pela organização.

O projecto-piloto, que parte do município da Sertã e deverá ser estendido “a todos os municípios da Bacia Hidrográfica do Zêzere que apresentam características e problemas semelhantes”, planeia construir estratégias com “um arco temporal mais amplo e com uma visão territorial abrangente” e conta com “profissionais de diferentes áreas de investigação”, acrescenta a investigadora da Universidade de Évora.

A plataforma considera “pertinente para a gestão da paisagem” a “ponderação primária da questão da água, recurso que sustenta toda a paisagem que se pretende ecológica, económica e socialmente equilibrada”.

O grupo pretende até segunda-feira, 17 de Julho, apresentar “um conjunto de medidas a adoptar a curto e médio prazo” e também identificar “os principais vectores a ter em conta em trabalhos posteriores, a ponderar em instrumentos legislativos e regulamentares que tenham esta paisagem como destinatária”, afirma a mesma fonte.

Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois.
Estes fogos terão afectado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afectadas, assim como os empregos de 372 pessoas.

Os prejuízos directos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.

Agência Lusa, in Diário de Notícias - 14 de Julho de 2017





GEOTA - RIO TÂMEGA
CAMPANHA “Vota Tâmega” QUER PARAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

Com o objetivo de que se pare a construção das barragens do Vale do Tâmega, surge agora uma campanha promovida pela associação ambientalista GEOTA, no âmbito do projeto Rios Livres, que dá pelo nome ‘Vota Tâmega’.

Esta ação pretende sensibilizar os/as candidatos/as a Presidente de Câmara nas Eleições Autárquicas de outubro de 2017 para o impacto negativo das novas barragens no Vale do Tâmega: Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.

“Durante vários dias trabalhámos para sensibilizar candidatos e candidatas a autarcas dos municípios afetados a assinarem a Declaração pelo Tâmega: documento que defende um rio limpo, sem poluição e sem novas barragens. Até ao momento, nenhum dos candidatos assinou a declaração”, explicam os dinamizadores da campanha em comunicado.

Iniciada em junho, a campanha continua em www.votatamega.com, local onde se apresentam as 8 razões pelas quais esta campanha pede o fim da construção destas barragens. Entre os dias 18 e 23 de julho, arranca também mais uma Caravana pelo Tâmega, que vai passar por várias localidades para falar com as populações, informar sobre o tema e insistir que os/as candidatos/as a autarcas assinem a Declaração.

“Esta é a segunda Caravana pelo Tâmega. Percebemos na primeira edição, em novembro de 2015, que muitos munícipes do Vale do Tâmega não concordavam com estas obras, nem se sentiam representados pelos autarcas. Em ano de eleições vamos explicar aos candidatos e candidatas o quão destrutivas são estas novas barragens e dar ferramentas a quem vota para agir”, explica Ana Brazão, coordenadora do Projeto Rios Livres – GEOTA.

“Vota Tâmega pretende mostrar às candidaturas e às populações locais que uma barragem produz mais do que energia elétrica. Na verdade, este tipo de construções tem impactes profundos a nível financeiro, ambiental e patrimonial, que não se justificam, uma vez que as barragens do Vale do Tâmega vão ser responsáveis pela inundação de mais de 1 856 hectares. Era como se a Ilha do Corvo, nos Açores, ficasse debaixo de água. Tudo isto para produzir cerca de 0,4% da energia consumida em Portugal”, acrescentam em comunicado.

in Ambiente Magazine - 17 de Julho de 2017

segunda-feira, 10 de julho de 2017

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: ENTRE TRISTEZA E RESIGNAÇÃO, GLÓRIA TEM DE DEIXAR CASA POR CAUSA DE BARRAGEM








ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Entre tristeza e resignação, Glória tem de deixar casa por causa de barragem

                                                                                                                                PEDRO SARMENTO COSTA/LUSA

Depois de uma vida em Viela, aldeia de Ribeira de Pena, Glória Silva vai ter de deixar a sua casa devido à construção de uma das barragens do Alto Tâmega, uma situação que a deixa triste, mas resignada.

"Nasci aqui e fui aqui criada", afirmou à agência Lusa a habitante de Viela, uma das aldeias do concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, que vai ser afetada pela construção da barragem de Daivões, incluída no Sistema Eletroprodutor do Tâmega.

Está localizada mesmo junto ao Tâmega e, do lado de lá do rio, podem ser observados os trabalhos de construção de um túnel de grandes dimensões que vai servir as barragens.
Glória, com 65 anos, já não se incomoda com o barulho das obras, que aqui já duram há quase dois anos e mostra-se resignada quanto ao futuro.

"Estou triste porque tenho aqui as minhas coisas e agora tenho que deixar tudo para ir para outro lado. Faz-me tristeza, faz-me pena", referiu.

Glória e o marido foram os únicos residentes que a Lusa encontrou numa passagem pela aldeia, mas há outras famílias que vão também ter de deixar as suas casas.

"As famílias que vivem da estrada para baixo vão sair todas. Não é que a água chegue aqui mas tem que ficar distante uns tantos metros", explicou.

As negociações estão a decorrer com a espanhola Iberdrola, a concessionária do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que inclui a construção de três barragens: Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.

Para já, segundo adiantou, ainda não há prazo para terem de sair da aldeia. É um processo que vão poder fazer com calma, até porque está previsto que as obras se arrastem até 2023, mas Glória já tem uma casa em vista.

Quer ficar mais perto da sede de concelho, mas quer também uma casa com muito espaço, como o que possui em Viela. "Gosto de estar assim descansada, tranquila", contou.

Ainda emigrou uns anos para França, mas em 1977 construiu a sua residência.

"Vai ser como que recomeçar a vida em outro sítio, mas tem de ser. É a vida", frisou.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das barragens do Alto Tâmega indica que, na pequena aldeia de Viela, poderão ser afetadas à volta de 10 habitações, dependendo da cota da barragem, mais a estrada de acesso e cerca de 80% de toda a sua área.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega é um dos maiores projetos hidroelétricos levados a cabo na Europa nos últimos 25 anos e contempla a construção de três aproveitamentos hidroelétricos na região do Alto Tâmega: Gouvães (bombagem), Daivões (turbinação) e Alto Tâmega (turbinação).

As barragens deverão estar concluídas em 2023 e o maior volume de trabalhos concentra-se entre os anos 2018 e 2020.

Pedro Sarmento Costa/Lusa, in Jornal de Notícias - 9 de Julho de 2017

quinta-feira, 15 de junho de 2017

PNBEPH - TÂMEGA: Barragens podem causar sismos







PNBEPH - TÂMEGA
Barragens podem causar sismos
As barragens podem provocar mais tremores de terra, afirma um artigo no sítio da internet da International Rivers , associação global de proteção dos rios. Neste momento a associação ambientalista nacional GEOTA luta para o cancelamento da barragem de Fridão, em Amarante, zona que sofreu, na passada semana, um sismo de 3.6 na escala de Richter e com epicentro a nordeste desta localidade. 

A barragem de Fridão está suspensa até 2019, mas os Rios Livres, projeto desenvolvido pelo GEOTA pretendem o cancelamento definitivo desta infraestrutura que está concessionada à EDP - Energias de Portugal. Em caso de acidente na futura barragem, esta inundará a cidade de Amarante e o nível da água ficará 14 metros acima da ponte de São Gonçalo, o que equivale a, aproximadamente, um prédio de 5 andares.

A pressão que a água causa nas placas tectónicas funciona como um lubrificante para as fissuras já existentes no solo, ou seja, faz com que estas aberturas se movimentem com maior facilidade. Sem a pressão e a presença da água, estes movimentos tornam-se mais difíceis devido à pressão e ao atrito causado pelas rochas. Por esta razão é que as barragens podem causar sismos.

Segundo a International Rivers , cientistas acreditam que existem mais de 100 casos de tremores de terra que podem ter sido induzidos por barragens. O caso mais sério foi o terramoto de Sichuan que ocorreu em 2008, com uma magnitude de 7.9 e que matou cerca de 80 mil pessoas. Os cientistas acreditam que este terramoto está ligado à barragem de Zipingpu, na China. 

A probabilidade do aumento dos sismos devido a construção e a presença das barragens é apenas uma das razões pelas quais queremos travar a construção da Barragem de Fridão, em Amarante. Podíamos dar muitas outras. É por isso que nas últimas décadas a Suíça, Suécia, Reino Unido, Espanha, França e os Estados Unidos já removeram mais de 4750 barragens. No entanto, em Portugal, querem construir mais 4 barragens.

in Notícias do Nordeste - 15 de Junho de 2017

terça-feira, 13 de junho de 2017

EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO
RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS

Texto do Professor A. Betâmio de Almeida (clicar aqui).

segunda-feira, 12 de junho de 2017

PNBEPH - RIO TÂMEGA: AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - RIO TÂMEGA
AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO 

Intrigante é, no mínimo, como pode ser classificada a posição da Câmara Municipal de Amarante no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da designada «Barragem de Fridão», tal como ficou registado no relatório de avaliação da consulta pública decorrido em 2010 (ver abaixo).




Depois de um longo processo de debate público, iniciado em 1991 sobre a anunciada construção de uma represa no rio Tâmega 6 quilómetros a montante da cidade de Amarante, designada «Barragem de Fridão», com origem em cidadãos, na associação cívica e ecológica «Amigos do Rio» e nos movimentos cívicos «Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» e «Por Amarante, Sem Barragens» com o propósito de promover o esclarecimento que sempre esteve omisso na região da parte das entidades responsáveis, cerca de 20 anos depois, em 2010, a Câmara Municipal de Amarante acaba por não expressar posição clara numa matéria decisiva para o concelho e a Amarante e para o rio e a região Tâmega.

Se atendermos às várias deliberações tomadas por unanimidade nos órgãos do Município (Câmara  e Assembleia Municipal) contra a construção da famigerada «grande barragem», com a garantia de procedimento judicial sobre «eventual decisão de construção da barragem de Fridão», sabendo-se que antes do concurso já a EDP tinha pago ao Estado pela concessão, e que a concessionária resolveu transformar o escalão de Fridão em duas grandes represas por considerar que a que foi concessionada «causaria dano à cidade de Amarante», a surpresa passa a ser resultante de uma conduta farsante.


Fica para a história um presente de grande controvérsia marcado por uma população absorta e agnosiada pronta a seguir sem reservas quem a oferece como escora para qualquer tipo de negócio.


José Emanuel Queirós - 12 de Junho de 2017







PNBEPH - TÂMEGA
Barragem da Iberdrola vai inundar reserva potencial de lítio

Investigadores pedem acesso urgente à zona das Covas do Barroso, para poderem intensificar estudos do jazigo. Responsável do LNEG recorda que conhecimento da existência de recursos minerais raramente se sobrepõe à decisão de ocupar solos com outras utilizações.

Visita aos investimentos da Iberdrola no centro Hidroelectrico do Tâmega. Paulo Pimenta

A existência de “filões aplitopegmatíticos intrusivos nas formações metassedimentares com espodumena, petalite, eucriptite e lepidolite” na zona das Covas do Barroso está reconhecida há dezenas de anos e tem vindo a ser documentada e estudada pelo menos desde o início da década de 90. Se para o comum cidadão esta sucessão de palavras remete para aulas longínquas de física e química ou para termos parecidos ao que se ouvia falar nos filmes do super-homem, quem percebe de geologia e mineralogia sabe que estas palavras querem dizer lítio. Numa altura em que a procura por este material tem crescido em todo o mundo, nomeadamente por causa da sua utilização na construção de baterias de iões de lítio para os veículos eléctricos, a Iberdrola, que ganhou o concurso para a construção e exploração do sistema electroprodutor do Tâmega, está actualmente a preparar o terreno para inundar aquele que é apontado como um dos maiores jazidos deste minério.

Este é, apenas, o exemplo mais visível dos aspectos negativos que foram identificados pelo Grupo de Trabalho do Lítio (GT), quando estudou o potencial deste minério em Portugal e entregou ao secretário de Estado da Energia aquele que pode ser um guião para a implementação de uma estratégia com vista a dinamizar este sector em Portugal. Na análise SWOT (vantagens e desvantagens), em que elencou os riscos e as oportunidades para essa estratégia, o GT incluiu na coluna das ameaças a “esterilização de importantes recursos materiais litiníferos, devido a decisões erradas em políticas e planos de ordenamento do território”.

É no campo aplitopegmatítico Barroso-Alvão que se encontram em Portugal as maiores reservas de petalite e espodumena. Só em dois filões sondados pelo então Instituto Geológico e Mineiro estão definidos mais de meio milhão de toneladas com teores largamente superiores a 1% de óxido de lítio e, com esse mesmo teor médio de concentração, está inferida a existência de 14 milhões de toneladas de minério litinífero.

Alexandre Lima, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que tem vindo a estudar a região (e é, por isso, um dos que contribuiu com a entrega de dados para a realização do relatório do GT), recorda que a Iberdrola tem conhecimento desse facto. Este professor assinou uma reclamação junto da Agência Portuguesa do Ambiente, que é quem estava a conduzir o processo de Declaração de Impacto Ambiental e a analisar o Relatório de Conformidade ao Projecto de Execução (RECAPE).
Nessa reclamação, consultada pelo PÚBLICO, Alexandre Lima e Fernando Noronha, escrevem que a “inundação destes filões de lítio ou o seu contacto com águas de infiltração de futuras albufeiras terá implicações na sua conservação”, enquanto durar os 70 anos que a Iberdrola tem como concessão destas barragens. “Apesar de pouco solúveis, os minerais de lítio são sensíveis a águas de pH ácido. Este factor, para além de contribuir para o empobrecimento destes filões e pôr em causa a sua viabilidade económica, pode pôr ainda em causa a utilização das águas para consumo humano. O estudo destas implicações encontra-se por fazer neste Estudo de Impacto Ambiental”, lê-se na reclamação. Também a Felmica, empresa que há vários anos tem concessões mineiras na zona do Barroso e Alvão e faz extração desse material para o utilizar na indústria cerâmica e vidreira, expôs em documentos a forma como a anunciada concessão da barragem se sobrepõe às já existentes concessões mineiras.

Estudar primeiro, inundar depois

Alexandre Lima acredita que “ainda nem tudo está perdido”. “A albufeira ainda não encheu”, recorda. Mas mostrando não acreditar que seja fácil impedir a construção de uma barragem por causa dos custos que isso acarretaria, apresenta outras soluções: “Queremos continuar a ter acesso ao local para poder continuar a aprofundar os estudos, é urgente que se conheça melhor os filões. Nos já andámos nos terrenos a estudar a zona há vários anos”, recorda. Mas o regime de protecção da albufeira da barragem em construção impossibilita trabalhos de prospecção num raio de cinco quilómetros da futura albufeira.
É com essa urgência em mente que a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto se candidatou, juntamente com parceiros internacionais, a financiamentos europeus e do Portugal 2020 através da FCT para avançar com vários estudos dos afloramentos rochosos ainda antes do enchimento. “A intenção é recorrer a várias novas tecnologias em que, por exemplo através de drones, haja sensores de captação óptica e espectral, para poder ajudar-nos a caracterizar um recurso geológico de Portugal e portanto europeu tão importante”.

O investigador sugere ainda que seria possível explorar primeiro os depósitos minerais que vão ser afectados – por exemplo, através do desmonte do tipo pedreira – e usar o material geológico que não servir para a indústria química na construção das barragens. “A Iberdrola ganharia mais espaço de enchimento, e estudadas as composições desses inertes rejeitados, usá-los possivelmente na construção da barragem”, argumenta Alexandre Lima.

Segundo este investigador, com a inviabilização destes depósitos de lítio, pode ficar em causa não apenas a exploração daqueles filões. “Estamos a falar de recursos e da necessidade de haver dimensão e escala destes recursos de lítio para que a sua exploração seja economicamente viável”, argumenta. Foi também essa escala que o GT referiu no já mencionado relatório, quando também inclui nas “ameaças” ao potencial do lítio em Portugal a importância de haver cooperação entre os vários projectos de exploração – só no último ano de 2016 entraram 37 novos projectos de prospecção e pesquisa, aos quais a administração pública ainda não deu resposta. “O dinamismo e a experiência de cooperação interempresas, se não forem fortemente encorajados, podem comprometer a viabilidade de um projecto à escala de todo o pais, potenciando a criação de projectos individuais não económicos”.

O PÚBLICO contactou a Iberdrola, para perceber a exequibilidade destas propostas, mas a concessionária ainda não tem nenhuma posição oficial sobre o assunto. Também por parte do Governo, a secretaria de Estado da Energia ainda está a trabalhar na proposta que há-de levar a conselho de ministros para criar uma estratégia do sector.

Luísa Pinto (luisa.pinto@publico.pt), in Público - 11 de Junho de 2017

sexta-feira, 9 de junho de 2017

PNBEPH - BARRAGENS: Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola







PNBEPH - BARRAGENS
Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

Inquérito foi aberto após queixa da GEOTA, com base em notícias sobre alegados subornos pagos pela Odebrecht, que com o grupo Lena construiu barragem do Baixo Sabor, aprovada pelo governo Sócrates.


Há uma nova investigação judicial, em curso, que envolve a EDP e as decisões relativas à construção de novas barragens aprovadas por José Sócrates. Uma delas é a do Baixo Sabor que está envolvida em casos de subornos no Brasil, numa lista de pagamentos da construtora brasileira Odebrecht, que fez parte da obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP. Inquérito foi aberto este ano pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que também tem em mãos o processo relacionado com as designadas “rendas excessivas” da energia e que levou já à constituição de sete arguidos, entre os quais o presidente da eléctrica nacional.


PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Governo aprova resolução que beneficia barragem da EDP no Tâmega






PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
Governo aprova resolução que beneficia barragem da EDP no Tâmega


O Conselho de Ministros aprovou, esta semana, uma Resolução que viola uma Diretiva europeia permitindo que a EDP avance com a barragem de Fridão, segundo informa um comunicado do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

Apesar de suspenso até 2019, para reavaliação, o projeto viu prolongado o seu prazo de validade. O GEOTA afirma que irá apresentar queixa à Comissão Europeia. Fridão integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates.

Em abril de 2016, no âmbito da reavaliação do Programa, o Ministério do Ambiente suspendeu o projeto, esclarecendo que “(…) tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos”.

Contudo, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, esta segunda-feira, revela “(…) o Estado Português, a EDP – Gestão de Produção de Energia, S.A. (EDP), e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., celebraram, em 5 de dezembro de 2016, um Memorando de Entendimento através do qual acordaram, entre outros aspetos, em celebrar uma adenda ao Contrato de Implementação do PNBEPH para a conceção, construção, exploração e conservação de obras públicas e das respetivas infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos de Fridão e do Alvito atribuídas por concurso público (…)”.

A Resolução define que os contratos de concessão de utilização do domínio hídrico poderão ser celebrados quando o Governo decidir se a barragem avança ou não. Prolonga ainda a suspensão dos Planos Diretores Municipais das áreas afetadas em Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

O contrato de implementação de Fridão foi assinado em dezembro de 2008, antes da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que, por lei, aprova ou reprova um projeto sujeito ao cumprimento da Diretiva de Impactes Ambientais. Também a DIA, emitida em abril de 2010, havia sido prorrogada, sendo válida para além do período estabelecido pela lei que transpõe a Diretiva.

“Se Fridão for aprovado em 2019, as obras terão início quase dez anos depois de elaborado o Estudo de Impacte Ambiental. O património natural já sofreu alterações, assim como o tecido económico da região. Se o projeto não se justificava em 2007, hoje ainda menos”, explica Ana Brazão, do GEOTA. Acrescenta ainda: “A barragem de Fridão afetará negócios de turismo diferenciadores, que dependem de um rio livre e serão inviabilizados”.

Há também risco para a população de Amarante, devido à sua proximidade em caso de rutura. O aproveitamento será construído sob uma antiga falha sísmica. Ontem, um sismo de magnitude 3.6 na escala Richter teve o seu epicentro a poucos quilómetros do futuro local da barragem.

A ambientalista exige clareza: “Aquando da reavaliação do PNBEPH, as associações de defesa do ambiente denunciaram a falta de transparência desse processo. A situação mantém-se”. O GEOTA pediu, em maio, esclarecimentos ao Ministério do Ambiente sobre as novas datas dos contratos de concessão para Fridão, mas ainda não obteve resposta.

João Joanaz de Melo, presidente da Assembleia Geral do GEOTA, acrescenta que “a opacidade afeta todos os empreendimentos aprovados ao abrigo do PNBEPH, nomeadamente Foz Tua, da EDP, mantido pelo Governo anterior, e o Sistema Electroprodutor do Tâmega, da Iberdrola, que nos termos da “revisão” feita pelo atual Executivo, nunca deveria ter avançado.” Por estes motivos, realçam, “o GEOTA exige um novo Estudo de Impacte Ambiental e nova consulta pública para o projeto”.

João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente, relembra que “as novas barragens são apoiadas por um subsídio direto no montante de 21,6 M€/ano durante dez anos”, subsídio que Fridão perdeu em 2015. À data, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicava que a EDP “não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado” e que, por isso, “perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento”. Para Joanaz de Melo “fica por explicar se esta reviravolta de prazos também implica estes incentivos”.

O GEOTA irá apresentar queixa à Comissão Europeia por considerar que o processo de Fridão viola a Diretiva de Impactes Ambientais. Recorde-se ainda que em fevereiro passado o GEOTA entregou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos, técnicos e empresas envolvidos na construção de novas barragens. Em causa estão todos os projetos que integram o PNBEPH, suspeitando-se da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências, burla agravada, falsas declarações e participação económica em negócio.

in Ambiente Magazine - 8 de Junho de 20017