quinta-feira, 15 de junho de 2017

PNBEPH - TÂMEGA: Barragens podem causar sismos







PNBEPH - TÂMEGA
Barragens podem causar sismos
As barragens podem provocar mais tremores de terra, afirma um artigo no sítio da internet da International Rivers , associação global de proteção dos rios. Neste momento a associação ambientalista nacional GEOTA luta para o cancelamento da barragem de Fridão, em Amarante, zona que sofreu, na passada semana, um sismo de 3.6 na escala de Richter e com epicentro a nordeste desta localidade. 

A barragem de Fridão está suspensa até 2019, mas os Rios Livres, projeto desenvolvido pelo GEOTA pretendem o cancelamento definitivo desta infraestrutura que está concessionada à EDP - Energias de Portugal. Em caso de acidente na futura barragem, esta inundará a cidade de Amarante e o nível da água ficará 14 metros acima da ponte de São Gonçalo, o que equivale a, aproximadamente, um prédio de 5 andares.

A pressão que a água causa nas placas tectónicas funciona como um lubrificante para as fissuras já existentes no solo, ou seja, faz com que estas aberturas se movimentem com maior facilidade. Sem a pressão e a presença da água, estes movimentos tornam-se mais difíceis devido à pressão e ao atrito causado pelas rochas. Por esta razão é que as barragens podem causar sismos.

Segundo a International Rivers , cientistas acreditam que existem mais de 100 casos de tremores de terra que podem ter sido induzidos por barragens. O caso mais sério foi o terramoto de Sichuan que ocorreu em 2008, com uma magnitude de 7.9 e que matou cerca de 80 mil pessoas. Os cientistas acreditam que este terramoto está ligado à barragem de Zipingpu, na China. 

A probabilidade do aumento dos sismos devido a construção e a presença das barragens é apenas uma das razões pelas quais queremos travar a construção da Barragem de Fridão, em Amarante. Podíamos dar muitas outras. É por isso que nas últimas décadas a Suíça, Suécia, Reino Unido, Espanha, França e os Estados Unidos já removeram mais de 4750 barragens. No entanto, em Portugal, querem construir mais 4 barragens.

in Notícias do Nordeste - 15 de Junho de 2017

terça-feira, 13 de junho de 2017

EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO
RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS

Texto do Professor A. Betâmio de Almeida (clicar aqui).

segunda-feira, 12 de junho de 2017

PNBEPH - RIO TÂMEGA: AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - RIO TÂMEGA
AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO 

Intrigante é, no mínimo, como pode ser classificada a posição da Câmara Municipal de Amarante no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da designada «Barragem de Fridão», tal como ficou registado no relatório de avaliação da consulta pública decorrido em 2010 (ver abaixo).




Depois de um longo processo de debate público, iniciado em 1991 sobre a anunciada construção de uma represa no rio Tâmega 6 quilómetros a montante da cidade de Amarante, designada «Barragem de Fridão», com origem em cidadãos, na associação cívica e ecológica «Amigos do Rio» e nos movimentos cívicos «Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» e «Por Amarante, Sem Barragens» com o propósito de promover o esclarecimento que sempre esteve omisso na região da parte das entidades responsáveis, cerca de 20 anos depois, em 2010, a Câmara Municipal de Amarante acaba por não expressar posição clara numa matéria decisiva para o concelho e a Amarante e para o rio e a região Tâmega.

Se atendermos às várias deliberações tomadas por unanimidade nos órgãos do Município (Câmara  e Assembleia Municipal) contra a construção da famigerada «grande barragem», com a garantia de procedimento judicial sobre «eventual decisão de construção da barragem de Fridão», sabendo-se que antes do concurso já a EDP tinha pago ao Estado pela concessão, e que a concessionária resolveu transformar o escalão de Fridão em duas grandes represas por considerar que a que foi concessionada «causaria dano à cidade de Amarante», a surpresa passa a ser resultante de uma conduta farsante.


Fica para a história um presente de grande controvérsia marcado por uma população absorta e agnosiada pronta a seguir sem reservas quem a oferece como escora para qualquer tipo de negócio.


José Emanuel Queirós - 12 de Junho de 2017







PNBEPH - TÂMEGA
Barragem da Iberdrola vai inundar reserva potencial de lítio

Investigadores pedem acesso urgente à zona das Covas do Barroso, para poderem intensificar estudos do jazigo. Responsável do LNEG recorda que conhecimento da existência de recursos minerais raramente se sobrepõe à decisão de ocupar solos com outras utilizações.

Visita aos investimentos da Iberdrola no centro Hidroelectrico do Tâmega. Paulo Pimenta

A existência de “filões aplitopegmatíticos intrusivos nas formações metassedimentares com espodumena, petalite, eucriptite e lepidolite” na zona das Covas do Barroso está reconhecida há dezenas de anos e tem vindo a ser documentada e estudada pelo menos desde o início da década de 90. Se para o comum cidadão esta sucessão de palavras remete para aulas longínquas de física e química ou para termos parecidos ao que se ouvia falar nos filmes do super-homem, quem percebe de geologia e mineralogia sabe que estas palavras querem dizer lítio. Numa altura em que a procura por este material tem crescido em todo o mundo, nomeadamente por causa da sua utilização na construção de baterias de iões de lítio para os veículos eléctricos, a Iberdrola, que ganhou o concurso para a construção e exploração do sistema electroprodutor do Tâmega, está actualmente a preparar o terreno para inundar aquele que é apontado como um dos maiores jazidos deste minério.

Este é, apenas, o exemplo mais visível dos aspectos negativos que foram identificados pelo Grupo de Trabalho do Lítio (GT), quando estudou o potencial deste minério em Portugal e entregou ao secretário de Estado da Energia aquele que pode ser um guião para a implementação de uma estratégia com vista a dinamizar este sector em Portugal. Na análise SWOT (vantagens e desvantagens), em que elencou os riscos e as oportunidades para essa estratégia, o GT incluiu na coluna das ameaças a “esterilização de importantes recursos materiais litiníferos, devido a decisões erradas em políticas e planos de ordenamento do território”.

É no campo aplitopegmatítico Barroso-Alvão que se encontram em Portugal as maiores reservas de petalite e espodumena. Só em dois filões sondados pelo então Instituto Geológico e Mineiro estão definidos mais de meio milhão de toneladas com teores largamente superiores a 1% de óxido de lítio e, com esse mesmo teor médio de concentração, está inferida a existência de 14 milhões de toneladas de minério litinífero.

Alexandre Lima, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que tem vindo a estudar a região (e é, por isso, um dos que contribuiu com a entrega de dados para a realização do relatório do GT), recorda que a Iberdrola tem conhecimento desse facto. Este professor assinou uma reclamação junto da Agência Portuguesa do Ambiente, que é quem estava a conduzir o processo de Declaração de Impacto Ambiental e a analisar o Relatório de Conformidade ao Projecto de Execução (RECAPE).
Nessa reclamação, consultada pelo PÚBLICO, Alexandre Lima e Fernando Noronha, escrevem que a “inundação destes filões de lítio ou o seu contacto com águas de infiltração de futuras albufeiras terá implicações na sua conservação”, enquanto durar os 70 anos que a Iberdrola tem como concessão destas barragens. “Apesar de pouco solúveis, os minerais de lítio são sensíveis a águas de pH ácido. Este factor, para além de contribuir para o empobrecimento destes filões e pôr em causa a sua viabilidade económica, pode pôr ainda em causa a utilização das águas para consumo humano. O estudo destas implicações encontra-se por fazer neste Estudo de Impacto Ambiental”, lê-se na reclamação. Também a Felmica, empresa que há vários anos tem concessões mineiras na zona do Barroso e Alvão e faz extração desse material para o utilizar na indústria cerâmica e vidreira, expôs em documentos a forma como a anunciada concessão da barragem se sobrepõe às já existentes concessões mineiras.

Estudar primeiro, inundar depois

Alexandre Lima acredita que “ainda nem tudo está perdido”. “A albufeira ainda não encheu”, recorda. Mas mostrando não acreditar que seja fácil impedir a construção de uma barragem por causa dos custos que isso acarretaria, apresenta outras soluções: “Queremos continuar a ter acesso ao local para poder continuar a aprofundar os estudos, é urgente que se conheça melhor os filões. Nos já andámos nos terrenos a estudar a zona há vários anos”, recorda. Mas o regime de protecção da albufeira da barragem em construção impossibilita trabalhos de prospecção num raio de cinco quilómetros da futura albufeira.
É com essa urgência em mente que a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto se candidatou, juntamente com parceiros internacionais, a financiamentos europeus e do Portugal 2020 através da FCT para avançar com vários estudos dos afloramentos rochosos ainda antes do enchimento. “A intenção é recorrer a várias novas tecnologias em que, por exemplo através de drones, haja sensores de captação óptica e espectral, para poder ajudar-nos a caracterizar um recurso geológico de Portugal e portanto europeu tão importante”.

O investigador sugere ainda que seria possível explorar primeiro os depósitos minerais que vão ser afectados – por exemplo, através do desmonte do tipo pedreira – e usar o material geológico que não servir para a indústria química na construção das barragens. “A Iberdrola ganharia mais espaço de enchimento, e estudadas as composições desses inertes rejeitados, usá-los possivelmente na construção da barragem”, argumenta Alexandre Lima.

Segundo este investigador, com a inviabilização destes depósitos de lítio, pode ficar em causa não apenas a exploração daqueles filões. “Estamos a falar de recursos e da necessidade de haver dimensão e escala destes recursos de lítio para que a sua exploração seja economicamente viável”, argumenta. Foi também essa escala que o GT referiu no já mencionado relatório, quando também inclui nas “ameaças” ao potencial do lítio em Portugal a importância de haver cooperação entre os vários projectos de exploração – só no último ano de 2016 entraram 37 novos projectos de prospecção e pesquisa, aos quais a administração pública ainda não deu resposta. “O dinamismo e a experiência de cooperação interempresas, se não forem fortemente encorajados, podem comprometer a viabilidade de um projecto à escala de todo o pais, potenciando a criação de projectos individuais não económicos”.

O PÚBLICO contactou a Iberdrola, para perceber a exequibilidade destas propostas, mas a concessionária ainda não tem nenhuma posição oficial sobre o assunto. Também por parte do Governo, a secretaria de Estado da Energia ainda está a trabalhar na proposta que há-de levar a conselho de ministros para criar uma estratégia do sector.

Luísa Pinto (luisa.pinto@publico.pt), in Público - 11 de Junho de 2017

sexta-feira, 9 de junho de 2017

PNBEPH - BARRAGENS: Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola







PNBEPH - BARRAGENS
Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

Inquérito foi aberto após queixa da GEOTA, com base em notícias sobre alegados subornos pagos pela Odebrecht, que com o grupo Lena construiu barragem do Baixo Sabor, aprovada pelo governo Sócrates.


Há uma nova investigação judicial, em curso, que envolve a EDP e as decisões relativas à construção de novas barragens aprovadas por José Sócrates. Uma delas é a do Baixo Sabor que está envolvida em casos de subornos no Brasil, numa lista de pagamentos da construtora brasileira Odebrecht, que fez parte da obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP. Inquérito foi aberto este ano pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que também tem em mãos o processo relacionado com as designadas “rendas excessivas” da energia e que levou já à constituição de sete arguidos, entre os quais o presidente da eléctrica nacional.


PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Governo aprova resolução que beneficia barragem da EDP no Tâmega






PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
Governo aprova resolução que beneficia barragem da EDP no Tâmega


O Conselho de Ministros aprovou, esta semana, uma Resolução que viola uma Diretiva europeia permitindo que a EDP avance com a barragem de Fridão, segundo informa um comunicado do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

Apesar de suspenso até 2019, para reavaliação, o projeto viu prolongado o seu prazo de validade. O GEOTA afirma que irá apresentar queixa à Comissão Europeia. Fridão integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates.

Em abril de 2016, no âmbito da reavaliação do Programa, o Ministério do Ambiente suspendeu o projeto, esclarecendo que “(…) tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos”.

Contudo, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, esta segunda-feira, revela “(…) o Estado Português, a EDP – Gestão de Produção de Energia, S.A. (EDP), e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., celebraram, em 5 de dezembro de 2016, um Memorando de Entendimento através do qual acordaram, entre outros aspetos, em celebrar uma adenda ao Contrato de Implementação do PNBEPH para a conceção, construção, exploração e conservação de obras públicas e das respetivas infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos de Fridão e do Alvito atribuídas por concurso público (…)”.

A Resolução define que os contratos de concessão de utilização do domínio hídrico poderão ser celebrados quando o Governo decidir se a barragem avança ou não. Prolonga ainda a suspensão dos Planos Diretores Municipais das áreas afetadas em Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

O contrato de implementação de Fridão foi assinado em dezembro de 2008, antes da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que, por lei, aprova ou reprova um projeto sujeito ao cumprimento da Diretiva de Impactes Ambientais. Também a DIA, emitida em abril de 2010, havia sido prorrogada, sendo válida para além do período estabelecido pela lei que transpõe a Diretiva.

“Se Fridão for aprovado em 2019, as obras terão início quase dez anos depois de elaborado o Estudo de Impacte Ambiental. O património natural já sofreu alterações, assim como o tecido económico da região. Se o projeto não se justificava em 2007, hoje ainda menos”, explica Ana Brazão, do GEOTA. Acrescenta ainda: “A barragem de Fridão afetará negócios de turismo diferenciadores, que dependem de um rio livre e serão inviabilizados”.

Há também risco para a população de Amarante, devido à sua proximidade em caso de rutura. O aproveitamento será construído sob uma antiga falha sísmica. Ontem, um sismo de magnitude 3.6 na escala Richter teve o seu epicentro a poucos quilómetros do futuro local da barragem.

A ambientalista exige clareza: “Aquando da reavaliação do PNBEPH, as associações de defesa do ambiente denunciaram a falta de transparência desse processo. A situação mantém-se”. O GEOTA pediu, em maio, esclarecimentos ao Ministério do Ambiente sobre as novas datas dos contratos de concessão para Fridão, mas ainda não obteve resposta.

João Joanaz de Melo, presidente da Assembleia Geral do GEOTA, acrescenta que “a opacidade afeta todos os empreendimentos aprovados ao abrigo do PNBEPH, nomeadamente Foz Tua, da EDP, mantido pelo Governo anterior, e o Sistema Electroprodutor do Tâmega, da Iberdrola, que nos termos da “revisão” feita pelo atual Executivo, nunca deveria ter avançado.” Por estes motivos, realçam, “o GEOTA exige um novo Estudo de Impacte Ambiental e nova consulta pública para o projeto”.

João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente, relembra que “as novas barragens são apoiadas por um subsídio direto no montante de 21,6 M€/ano durante dez anos”, subsídio que Fridão perdeu em 2015. À data, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicava que a EDP “não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado” e que, por isso, “perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento”. Para Joanaz de Melo “fica por explicar se esta reviravolta de prazos também implica estes incentivos”.

O GEOTA irá apresentar queixa à Comissão Europeia por considerar que o processo de Fridão viola a Diretiva de Impactes Ambientais. Recorde-se ainda que em fevereiro passado o GEOTA entregou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos, técnicos e empresas envolvidos na construção de novas barragens. Em causa estão todos os projetos que integram o PNBEPH, suspeitando-se da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências, burla agravada, falsas declarações e participação económica em negócio.

in Ambiente Magazine - 8 de Junho de 20017

quinta-feira, 8 de junho de 2017

PNBEPH - VALE DO TÂMEGA : UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA


PNBEPH - VALE DO TÂMEGA
UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA


Eram 17:03 horas do dia 6 de Junho (terça-feira) quando em todo o noroeste do país a terra se fez abanar com emissão simultânea de um enorme estrondo, como um rebentamento subterrâneo, sob os nossos pés.

Na região onde o subsolo é rígido constituído por xistos e granitos do Pré-Câmbrico, ninguém espera tomar parte de uma experiência desta amplitude, com origem em ajustamentos da tectónica, muito menos com epicentro no vale do Tâmega onde o evento ocorreu, 4 quilómetros a nordeste da cidade de Amarante (41.29 N | 8.05 W), algures entre as freguesias de Lufrei e Gatão, a uma profundidade de 16 quilómetros.

No entanto, a natureza fracturada do subsolo, que o patrono da escola geográfica portuguesa, Orlando Ribeiro, referiu como extenso «campo de fracturas», patente no entalhe rectilíneo descrito pelo rio Tâmega em território português (desde a fronteira luso-espanhola até à confluência com o rio Douro) demarca as características do vale estrutural, morfologicamente evoluído de uma falha que caracteriza a sua natureza sismo-tectónica.


A fragilidade estrutural do vale é uma evidência e uma constante ambiental para a qual as populações estão pouco receptivas, sobretudo por falta de informação criteriosa exposta fora dos meandros das polítiquices e dos acantonamentos partidários. Só por isso se justifica que, desde 2007, cinco grandes barragens projectadas para a bacia do Tâmega, todas a montante da cidade de Amarante, tenham passado na região quase incólumes sem perturbarem o juízo público do senso comum.

Como sempre o rio Tâmega estendeu a sua escorência sem sobredimensionar os perigos à sua passagem, a cristandade tem fé na ignorância dos pastores que conduzem os rebanhos e nem a dúvida lhes inquieta o futuro. Todavia, para quem está consciente da natureza estrutural do Tâmega e do acréscimo de riscos de natureza tectónica que as barragens vêm introduzir em todo o seu percurso no território nacional, com o sobressalto, não poderia submeter-se ao silêncio cúmplice que as mediocracias locais tanto cultivam nos modos como hostilizam e estigmatizam as «ovelhas negras».

O sismo que, finalmente, todos sentimos, neste ano de 2017, foi brando, de magnitude 3.8 e grau IV na escala (alterada) de Mercalli, mas já deu para assustar de tal modo que, ontem e hoje, foi o tema dominante de quem sentiu e de quem não se deu conta do tremulante evento.

Enquanto decorre em Ribeira de Pena o primeiro acto da monstruosa peça que, em Daivões, vai levar à decepação e à implosão do Tâmega (rio e região), comemorados os garimpos em festa pelos autarcas e pelos lobos da Iberdrola, a Terra encarregou-se de nos oferecer um sinal da vilania e do erro em que as populações têm andado enredadas com seus representantes à procura das contrapartidas voláteis e do saco das moedas.

Este ligeiro abalo de natureza tectónica constitui um manifesto sinal de que a falha do Tâmega está activa e que, sem cargas excessivas, só por si, é susceptível de produzir movimentos e fricções de grande efeito local e regional.

A partir da experiência benigna de ontem, fiquem os mais incrédulos de alerta e as consciências mais empedernidas atendam aos possíveis impactos na região e sobre Amarante em particular, decorrentes da problemática que as barragens são indutoras no Tâmega, dado que já há muito devíamos ter pensado na possível ocorrência de um sismo de maior magnitude do que o experimentado e estar conscientes das consequências resultantes do potencial de devastação gerado pela escorrência de alguma onda passível de se formar nas águas desmesuradamente retidas a montante de Amarante em mais quatro grandes barragens!...

José Emanuel Queirós - 7 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Geota apresenta queixa à Comissão Europeia contra barragem da EDP no Tâmega









PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO

Geota apresenta queixa à Comissão Europeia contra barragem da EDP no Tâmega


O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que permite que a EDP avance com a barragem de Fridão, no Tâmega. Apesar de suspenso até 2019, para reavaliação, o projecto viu prolongado o seu prazo de validade. O Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente diz que a decisão “viola uma Directiva europeia” e vai apresentar queixa à Comissão Europeia.

Aquele Grupo relembra que o Fridão integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates. Em Abril de 2016, no âmbito da reavaliação do Programa, o Ministério do Ambiente suspendeu o projecto, esclarecendo que “tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos”.

Contudo, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, esta segunda-feira, revela que “o Estado Português, a EDP – Gestão de Produção de Energia (EDP), e a Agência Portuguesa do Ambiente celebraram, em 5 de Dezembro de 2016, um Memorando de Entendimento através do qual acordaram, entre outros aspectos, em celebrar uma adenda ao Contrato de Implementação do PNBEPH para a concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas e das respectivas infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroeléctricos de Fridão e do Alvito atribuídas por concurso público”.

Diz um comunicado do Geota que a Resolução define que os contratos de concessão de utilização do domínio hídrico “poderão ser celebrados quando o Governo decidir se a barragem avança ou não. Prolonga ainda a suspensão dos Planos Directores Municipais das áreas afectadas em Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena”.

Aqueles ambientalistas realçam ainda que o contrato de implementação de Fridão foi assinado em Dezembro de 2008, antes da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que, “por lei, aprova ou reprova um projecto sujeito ao cumprimento da Directiva de Impactes Ambientais. Também a DIA, emitida em Abril de 2010, havia sido prorrogada, sendo válida para além do período estabelecido pela lei que transpõe a Directiva”.


Fridão afectará negócios de turismo

“Se Fridão for aprovado em 2019, as obras terão início quase dez anos depois de elaborado o Estudo de Impacte Ambiental. O património natural já sofreu alterações, assim como o tecido económico da região. Se o projecto não se justificava em 2007, hoje ainda menos”, explica Ana Brazão, do Geota. Acrescenta ainda: “A barragem de Fridão afectará negócios de turismo diferenciadores, que dependem de um rio livre e serão inviabilizados”.

Aquele Grupo diz ainda que há “também risco para a população de Amarante, devido à sua proximidade em caso de ruptura. O aproveitamento será construído sob uma antiga falha sísmica. Ontem, um sismo de magnitude 3.6 na escala Richter teve o seu epicentro a poucos quilómetros do futuro local da barragem”.

A ambientalista exige clareza: “Aquando da reavaliação do PNBEPH, as associações de defesa do ambiente denunciaram a falta de transparência desse processo. A situação mantém-se”. O Geota pediu, em Maio, esclarecimentos ao Ministério do Ambiente sobre as novas datas dos contratos de concessão para Fridão, mas ainda não obteve resposta.

Por sua vez, João Joanaz de Melo, presidente da assembleia geral do Geota, acrescenta que “a opacidade afecta todos os empreendimentos aprovados ao abrigo do PNBEPH, nomeadamente Foz Tua, da EDP, mantido pelo Governo anterior, e o Sistema Electroprodutor do Tâmega, da Iberdrola, que nos termos da ‘revisão’ feita pelo actual Executivo, nunca deveria ter avançado.”

Por estes motivos, realçam, “o Geota exige um novo Estudo de Impacte Ambiental e nova consulta pública para o projecto”.


Subsídio directo

João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente, relembra que “as novas barragens são apoiadas por um subsídio directo no montante de 21,6 M€/ano durante dez anos”, subsídio que Fridão perdeu em 2015. À data, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicava que a EDP “não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado” e que, por isso, “perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento”. Para Joanaz de Melo “fica por explicar se esta reviravolta de prazos também implica estes incentivos”.

O Geota irá apresentar queixa à Comissão Europeia por considerar que o processo de Fridão viola a Directiva de Impactes Ambientais.

Recorde-se ainda que em Fevereiro passado o GEOTA entregou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos, técnicos e empresas envolvidos na construção de novas barragens.
Em causa estão todos os projectos que integram o PNBEPH, suspeitando-se da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências, burla agravada, falsas declarações e participação económica em negócio.

  

domingo, 23 de abril de 2017

PNBEPH - NEGOCIATAS COM BARRAGENS: Portas e Cristas abriram caminho à Mota Engil no Vale do Tua









PNBEPH - NEGOCIATAS COM BARRAGENS

Portas e Cristas abriram caminho à Mota Engil no Vale do Tua

Paulo Portas e Assunção Cristas foram decisivos para que a polémica barragem do Tua avançasse e se tornasse hoje numa obra irreversível. Enquanto ministros do anterior governo, foram eles que colocaram o diplomata Seixas da Costa a negociar a aprovação da barragem junto da UNESCO. Meses depois da sua intervenção, a UNESCO rasgou o parecer negativo que tinha dado à obra e viabilizou o avanço das gruas da Mota Engil.

Logo que terminou esta negociação, Seixas da Costa foi contratado por esta empresa do norte e é hoje consultor da Mota Engil para África. Há três meses, o embaixador tornou-se também colaborador de uma das empresas da concessionária da barragem, a EDP Renováveis. Paulo Portas seguiu-lhe o exemplo e é agora consultor da Mota Engil para a América Latina.

As coincidências têm agora uma explicação. Um negócio de mais de 300 milhões de euros em que o Estado e os consumidores nada terão a ganhar.

A barragem que destruiu a paisagem do vale do Tua começou a encher esta semana, mesmo sem autorização da Agência Portuguesa do Ambiente.

O processo começa no tempo do primeiro governo Sócrates, com o aparecimento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. Ao todo, previam-se dez novos aproveitamentos em todo o país. Oito anos depois, só a Foz Tua está praticamente acabada.

Para ganhar a concessão, isto é, para garantir o direito de utilizar a água do rio Tua até 2090, a EDP pagou ao Estado, à cabeça, 63 milhões de euros. O total de mais de 600 milhões de euros recebidos das dez concessões das novas barragens será usado pelo governo para diminuir o défice de 2008.

A eléctrica e especialistas em energia contactados pelo Sexta às 9, um dos quais antigo governante, avisam ainda que as novas barragens vão também contribuir para que Portugal cumpra os objectivos fixados internacionalmente até 2020 para a redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Mas é também por isso que a plataforma Salvar o Tua considera que vai haver um aumento do défice tarifário e um custo adicional que acabará por parar nos bolsos dos consumidores.

A contestação é tal, que chega aos ouvidos da UNESCO. A futura barragem terá vista directa para o Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade. O grande paredão de cimento irá situar-se a poucos metros da linha de fronteira. O organismo das Nações Unidas constitui uma primeira missão de avaliação. Os peritos visitam Portugal no início de Abril. São recebidos pelo Ministério da Cultura de um governo socialista já demissionário. Mas o relatório só será conhecido depois das eleições que levam o PSD e o CDS ao poder.

Há três ministros pelos quais vai passar o dossier. Os centristas Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Assunção Cristas, então superministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento; intervirá também o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, um independente, indicado pelo PSD.

O relatório da missão da UNESCO chega às mãos do novo governo em final de Junho. A missão da UNESCO escreve, taxativamente que a barragem terá um "impacto irreversível" que ameaça o Património Mundial.

O dossier do Tua era tudo menos pacífico no seio do governo PSD/CDS. De um lado, o superministério do Ambiente de Assunção Cristas. Do outro, por razões diferentes, o Ministério da Economia de Álvaro Santos Pereira, e a Secretaria de Estado da Cultura, de Francisco José Viegas.

De facto, há muita coisa a passar-se em 2011. Por exemplo, a privatização da concessionária da barragem, a EDP, que passará para as mãos do grupo estatal chinês China Three Gorges. O governo escolhe um dos maiores escritórios de advogados portugueses para assessorar a operação. A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados tinha já a EDP como cliente. E antes de ir para o governo, tinha Assunção Cristas como advogada.

Poucos dias depois, a ministra está perante a comissão parlamentar de ambiente, onde, a uma pergunta da deputada dos Verdes Heloisa Apolónia, presta falsas declarações sobre a barragem de Foz-Tua.

A ministra avança com o abate de mais de 5000 árvores no vale do Tua com base no "relevante interesse público, económico e social" da barragem. Trata-se de um despacho assinado em conjunto com o Ministério da Economia que permite, na prática, que as obras continuem, apesar do conhecimento que o governo já tinha, quanto às fortes reservas da UNESCO relativamente ao projecto.

Para um governo no qual a opção de construir a barragem ganha, o ano de 2012 começa com um problema. Além das obras que prosseguem apos a ordem de abate das árvores. É preciso trabalhar na frente internacional. Entra em acção, Paulo Portas.

Em finais de junho, Seixas da Costa consegue reverter o processo. Na UNESCO, a proposta que obrigava a parar as obras, é derrotada por unanimidade. Um mês depois, é enviada uma segunda missão ao Alto Douro Vinhateiro. De um ano para o outro a UNESCO passa a concluir que construção da barragem é afinal "compatível" com o Património Mundial.

"Se o Governo tivesse feito isso quem ficaria certamente feliz seria o proprietário da obra e suas sub-contratadas, porque além dos pagamentos previstos, ainda receberiam largas quantias a titulo de indemnização."

Luís Miguel Loureiro (RTP) - in RTP - Sexta às 9 - 24 de Junho de 2016

terça-feira, 28 de março de 2017

RIO TÂMEGA - WORKSHOP PARTICIPATIVO: SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PROVISIONADOS PELO RIO TÂMEGA E PRINCIPAIS AMEÇAS AO SEU EQUILÍBRIO NATURAL


RIO TÂMEGA - WORKSHOP PARTICIPATIVO
SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PROVISIONADOS PELO RIO TÂMEGA E PRINCIPAIS AMEÇAS AO SEU EQUILÍBRIO NATURAL



Para efeito de um estudo incidente sobre o rio Tâmega a decorrer no âmbito do curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, pelas 10H00 do próximo dia 3 de Abril (segunda-feira), vai ser realizado na cidade de Amarante um workshop participativo com o objectivo de identificar os principais serviços dos ecossistemas provisionados pelo rio Tâmega e as principais ameaças ao seu equilíbrio natural, tem em vista, também, a formulação de soluções para a promover a sua conservação.

O estudo está a ser desenvolvido por Ana Catarina Miranda sobre o título "Percepção sobre os impactos da construção de barragens nos serviços dos ecossistemas - O caso de estudo do rio Tâmega", tendo os seguintes objectivos:
  • compreender a percepção do público sobre os impactos da construção de barragens;
  • alertar para o valor dos serviços prestados pelos ecossistemas da região;
  • reconhecer as ligações entre os efeitos desencadeados por alterações no ecossistema e o bem-estar humano e
  • identificar as principais ameaças associadas à construção de barragens nos ecossistemas do rio Tâmega através da interacção, envolvimento e participação das partes interessadas.
O envolvimento das populações potencialmente afectadas por processos de transformação induzidos ao território e ao ambiente surge, cada vez mais, como um requisito essencial na conciliação dos processos de gestão sustentável dos recursos naturais, em articulação com o almejado desenvolvimento das sociedades. 



BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE: A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE
A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS
 
O Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF), considerado nos estudos do PDM de Amarante agora em consulta pública, foi suspenso pelo Governo em Abril de 2016 para reavaliação da necessidade de construção até 2019.
 
Não obstante as intenções de vários governos na artificialização do rio Tâmega, conhecidas desde meados do século passado (anos de 1950), em diversos momentos da vida autárquica, os órgãos representativos do Município, Câmara e Assembleia Municipal, foram chamados a pronunciar-se e sempre deliberaram pelo «NÃO!» unânime e definitivo à eventual construção da Barragem de Fridão.
 
O AHF adjudicado à EDP, no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) compreende a construção de uma grande barragem no rio Tâmega localizada cerca de 6 Km a montante da cidade de Amarante que a EDP por sua livre recreação reconverteu em duas grandes barragens. Prevendo-se a inundação de 869 hectares de terras na área do vale, a albufeira afectará os concelhos de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Trata-se, pois, de um empreendimento nefasto, com graves implicações sociais e ambientais, condicionando profundamente o desenvolvimento futuro de Amarante e de todo o vale médio do Tâmega.
 
1. O PDM de Amarante, agora em revisão, é o documento orientador do modelo de desenvolvimento do concelho, que se pretende sustentável nas dimensões social, económica e ambiental. Este objectivo é incompatível com os conhecidos impactes ambientais negativos que o AHF causará: a retenção de nutrientes e sedimentos; a acumulação de matéria orgânica que facilmente conduz à eutrofização e alteração química da água da albufeira; a quebra do continuum natural do rio e da sua função de corredor ecológico; a destruição de habitats de espécies protegidas.
 
2. O Município de Amarante aderiu ao projecto ClimAda.Pt e tem na sua posse a ficha climática do concelho, que estima um aumento da temperatura e uma diminuição da precipitação, o que se traduz respectivamente num aumento de possibilidade de eutrofização da futura albufeira e numa menor disponibilidade de água em boas condições sanitárias.
 
3. O AHF coloca em causa a segurança das populações amarantinas, como é demonstrado no estudo de impacte ambiental e num parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 18.02.2010. Os paredões do represamento das águas e respectivas albufeiras localizam-se em áreas classificadas e de susceptibilidade sísmica, demarcada na configuração de um vale estrutural cuja fragilidade sismo-tectónica é identificada no PDM de Amarante. Caso um acidente imprevisível aconteça, levando à ruptura da barragem, a onda de cheia chegará à cidade em 13 minutos, passando cerca de 20 metros acima do nível da plataforma da Ponte de São Gonçalo. Não há nenhum sistema de alerta eficaz num tal cenário, ficando o centro histórico de Amarante na zona de auto-salvamento.
 
4. Por sua vez, estes riscos colocam grandes condicionantes ao que se poderá ou não instalar na zona ribeirinha de Amarante, com evidentes prejuízos para a vida normal e o desenvolvimento da cidade. A experiência dos últimos sete anos é ilustrativa: o Município perdeu a oportunidade de aproveitar diversos fundos para investimentos.
 
Se a proposta de revisão de PDM em discussão pública for aprovada, as áreas de solo actualmente abrangidas pela suspensão parcial continuariam suspensas por prazo indeterminado, como se pode ler no regulamento proposto.
 
O AHF é uma ameaça para Amarante e a Câmara Municipal considera-o e acolhe-o nesta estruturante acção de planeamento para o desenvolvimento do concelho. No entanto, permitir a construção da barragem de Fridão será aceitar, irresponsavelmente, que o futuro do nosso concelho e do Vale do Tâmega fique condicionado por essas absurdas construções que deceparão o rio e alterarão, irreversivelmente, os seus regimes hídricos. Em matéria de competências e opções de desenvolvimento, o PDM só depende das decisões tomadas pelos órgãos do Município.
 
O PDM de Amarante deve ser usado no respeito pelas deliberações anteriormente tomadas no Município «CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO!» e não revogadas, como ferramenta para impedir esta agressão da EDP ao território do concelho, ao contrário da configuração de rendição agora trazida a público.
 
Neste contexto, os cidadãos do Tâmega devem exigir à Câmara Municipal de Amarante a eliminação do PDM de todos os elementos que vêm permitir a construção das barragens em Fridão.
  
José Emanuel Queirós (Texto do GEOTA adaptado, in Rios Livres) - 28 de Março de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

PNBEPH - JUSTIÇA: Barragens. Governo Sócrates enfrenta suspeitas de corrupção





PNBEPH - JUSTIÇA

Barragens. Governo Sócrates enfrenta suspeitas de corrupção

A associação ambientalista GEOTA apresentou esta manhã uma queixa-crime por suspeitas de corrupção e tráfico de influências nas decisões tomadas no âmbito do programa nacional de barragens.


A associação ambientalista GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente apresentou esta manhã uma queixa na Procuradoria-Geral da República por suspeitar que boa parte das decisões políticas tomadas no âmbito do Programa Nacional de Barragens (aprovado em 2007, no primeiro Governo de José Sócrates) tiveram na sua origem crimes de tráfico de influência e corrupção. “As decisões são tão más que não são explicadas pelos argumentos alegados, é demais para que se trate de voluntarismo político ou mera incompetência”, explica ao Observador João Joanaz de Melo, presidente da mesa da assembleia-geral da GEOTA e um dos elementos que formalizou a queixa.

Publicamente, a associação ambientalista não aponta nomes ou cargos políticos sobre os quais recaem as suas suspeitas – “não queremos difamar ninguém injustamente”, defende-se Joanaz de Melo. “Mas temos suspeitos concretos”, assegura o responsável da GEOTA. E nas situações em que há “evidências inequívocas” da existência de “más decisões” e dos respetivos autores, a associação aponta diretamente o dedo.
Certo é que os níveis de responsabilidade não se ficam por um ministro ou por um Governo. “Foram vários os órgãos da República portuguesa que tomaram decisões nestes dossiers, do Governo à Assembleia da República”, acrescenta Joanaz de Melo, recusando concretizar publicamente nomes ou cargos visados na queixa. “Estas situações têm um padrão sistemático durante uma década”, sublinha, no entanto, o dirigente, sugerindo que as suspeitas se alastram a membros do Governo liderado por Pedro Passos Coelho – as primeiras decisões sobre a barragem do Baixo Sabor remontam aos anos de 2004/2005, o que abre o leque de suspeitas até 2014, um ano antes de PSD/CDS deixarem o Governo.

A essa queixa que apresentou esta manhã na PGR, o grupo de ativistas ambientais juntou documentação que foi produzindo nos últimos dez anos, desde o nascimento do Programa Nacional de Barragens (contra o qual sempre se bateu) e notícias e reportagens que foram sendo publicadas em meios portugueses e estrangeiros. É o caso, por exemplo, de uma peça do jornal “O Globo” sobre o mega-escândalo de corrupção Lava Jato onde se dá conta de que houve dinheiro brasileiro distribuído em Portugal e que os reais (é na moeda brasileira que os registos constam de uma funcionária da empresa responsável por pagamentos sem registo oficial) se cruzaram com a construção da barragem hidroelétrica do Baixo Sabor. Os pagamentos chegariam a 750 mil euros.

Noutros casos, foram as próprias investigações do programa Sexta às 9, da RTP, a chegar à conclusão de que os decisores políticos que promoveram a construção da barragem do Foz do Tua acabaram por beneficiar, mais tarde, dessas obras, integrando as empresas envolvidas nos projetos quando deixaram de exercer funções públicas. “O encerramento da linha ferroviária do Tua, a aprovação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e o acompanhamento ambiental desta obra, que se encontra em fase de conclusão, são outras das decisões que a associação ambientalista pretende ver investigadas, bem como a criação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, em 2007, e as posteriores avaliações que nunca analisaram o assunto na perspetiva dos custos para os cidadãos”, concretiza a associação no comunicado que enviou às redações.

“Nalguns casos [referidos pela GEOTA na queixa apresentada] percebe-se” quem ganhou diretamente com as decisões tomadas. Aquilo que a associação agora pede ao Ministério Público é que, perante as “evidências” que lhe são apresentadas, avance com uma investigação aos vários projetos que foram sendo desenvolvidos a partir do primeiro executivo liderado por José Sócrates. “Nós não temos meios para fazer essa investigação”, assume Joanaz de Melo, mas “a forma como os processos decorreram merece que as autoridades criminais competentes investiguem”, sublinha o responsável da GEOTA.

A queixa surge agora, uma década depois do início da contestação ao Programa Nacional de Barragens (PNB) porque os “outros mecanismos de recurso não têm funcionado”, justifica João Joanaz de Melo. Nomeadamente as tomadas públicas de posição e a interpelação direta aos responsáveis políticos, cujo único benefício destacado pelo dirigente da GEOTA foi a revisão do PNB, já pelo executivo de António Costa, no ano passado. “Estamos a fazer isto pelas pessoas, não é pelos passarinhos”, desabafa o dirigente da GEOTA.

O Observador tentou saber junto da PGR se alguma queixa tinha sido apresentada sobre o mesmo tema e se corria já alguma investigação aos projetos visados pela associação ambientalista, mas até ao momento não foi possível obter esclarecimentos.

Manuel Teles/LUSA, in Observador - 16 de Fevereiro de 2017